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quinta-feira, 27 de março de 2014

Decon cobra divulgação do projeto telefone popular

Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) tem cobrado à operadora de telefonia Oi, no Ceará, a devida divulgação do telefone popular, como é popularmente conhecido o Acesso Individual Classe Social (Aice).
Segundo a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, um ofício foi enviado à operadora Oi em novembro de 2013 solicitando a comprovação das providências adotadas para divulgação da telefonia popular, e foi devidamente atendido. 

Porém, uma reclamação de um consumidor sobre a falta de divulgação do projeto motivou uma nova cobrança, pois segundo o Decon "muitos consumidores ainda desconhecem o direito". Desde agosto de 2013, as famílias de baixa renda podem pedir a inclusão no Aice e garantir o telefone popular. 
O telefone popular dá direito a uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais em telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura convencional. O custo fica entre 13 e 15 reais. O benefício é para as pessoas que recebem até três salários mínimos e estão inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal. 
Para aderir ao programa, é necessário entrar em contato com a concessionária Oi, pelo telefone103 31 ou 0800 031 0001, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS).
Redação Web do Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa da operadora Oi no Ceará que informou que sobre a notificação do Decon realizada em novembro do ano passado, as solicitações foram atendidas, mas que sobre novas propagandas do projeto não vai se pronunciar.
Copilado do Diário do Nordeste

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