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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Justiça determina afastamento de cinco vereadores e quebra de sigilo bancário do prefeito do Crato


A decisão em torno do afastamento de cinco vereadores do município do Crato foi proferida na manhã da terça-feira (28) pelo juiz José Flávio Bezerra de Morais, titular da 2ª Vara Cível do Crato. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que investiga denúncias de pagamento de “mensalinho”, supostamente realizado em outubro de 2013, à parlamentares.Na época, a Câmara Municipal criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias Foto: Arquivo.As denúncias surgiram através do vazamento de parte de uma gravação feita durante uma conversa entre o vereador Dárcio Luiz e o ex-prefeito Samuel Araripe. Na gravação o vereador afirma que o atual prefeito do município, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, teria pago R$ 450 mil para que 9 vereadores votassem pela desaprovação das contas de gestão referentes ao exercício de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito. Cada parlamentar, segundo a denúncia, teria recebido R$ 50 mil.

Na ocasião, um grupo de 30 mulheres ocupou o interior da Câmara de Vereadores cobrando informações sobre as denúncias constantes na gravação. A líder do movimento, Gorethe Correia Lima, explicou que o objetivo do grupo era forçar a presidência da Câmara a criar mecanismos que explicassem se havia ou não veracidade nas informações repassadas pelo vereador Dárcio Luiz. “Nós queremos saber se houve o pagamento desses R$ 50 mil aos vereadores e, ainda, o nome de cada um que recebeu o dinheiro e se o recurso foi mesmo pago pelo prefeito Ronaldo”, informou a época. As manifestantes permaneceram cerca de 21 dias no interior da Casa Legislativa.
Um pedido para formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara. Uma semana após a aprovação do pedido, no entanto, 6 vereadores retiraram as assinaturas e a composição da comissão não pode ser concretizada.
MP-CE determina quebra de sigilo bancário do prefeito do Crato e de 9 vereadores
No pedido realizado à Justiça, o Ministério Público solicitou o afastamento de todos os nove parlamentares envolvidos no escândalo, bem como do prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos e do secretário de governo municipal, Rafael Aureliano Gonçalves Branco, que também tem seu nome citado nas gravações realizadas por Samuel Araripe. O juiz José Flávio Bezerra de Morais, no entanto, entendeu que não havia materialidade suficiente para determinar o afastamento do gestor e de seu secretário. Foram afastados dos cargos os vereadores José Pedro da Silva, Celso Oliveira Rodrigues, Antônio Marcos Januário de Sousa, Pedro Eugênio Maia Moreira e Francisco Hebert Pereira Bezerra.
Também foi deferido a quebra do sigilo bancário do secretário municipal de governo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco, dos vereadores Luciano Saraiva Faustino, Dárcio Luiz de Sousa, Henrique Antônio Brito Leite e Nágila Maria Rolim Gonçalves, do prefeito Ronaldo Mattos, além dos outros cinco vereadores já afastados pela decisão.
Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa
Conforme o promotor de Justiça Raimundo José Bezerra Parente, titular da 1ª Vara Cível de Crato, o Ministério Público deverá, nos próximos 30 dias, propor uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos no caso. “O Ministério Público dará prosseguimento as investigações e, dentro do prazo estabelecido, proporá que a Justiça receba a Ação Civil Pública no sentido de, havendo culpados, estes possam responder legalmente pelos atos cometidos”, informou o promotor.
Raimundo Parente avalia que a decisão da Justiça em afastar apenas cinco dos nove vereadores denunciados não ocasionará óbice ao trabalho do MP-CE. “A decisão garante que hão haja interferência pelos vereadores afastados nas investigações que estão sendo realizadas. Com os afastamentos, fica assegurado que não haverá condição destes exercerem qualquer influência junto a pessoas que poderão ainda ser ouvidas”, avalia.
A reportagem tentou contatar o presidente da Câmara, Luis Carlos Saraiva, buscando saber se a decisão judicial já havia sido cumprida pelo Poder Legislativo. Os telefones celulares do vereador estavam desligados ou fora da área de cobertura.
Por telefone, o Procurador Geral do Crato, George Borges, informou que o prefeito Ronaldo Mattos e o secretário de governo Rafael Branco receberam com tranquilidade a quebra de seus sigilos bancários. Conforme o Procurador, no mês de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará havia negado pedido da mesma natureza. O prefeito, então, solicitou que fosse informado ao Ministério Público a disponibilidade do seu sigilo bancário. “Desde dezembro, quando o Tribunal de Justiça negou o pedido, o sigilo bancário do Ronaldo está inteiramente a disposição do judiciário”, disse o procurador.
Ele ressaltou que tanto o prefeito quanto o secretário de governo do município alegam não possuir qualquer envolvimento com pagamento de “mensalinho” e, conforme afirmam, “desconhecem que tal prática seja realizada no município”. George Borges informou, ainda, que os gestores colaborarão com as investigações.

Por Roberto Crispim
Copilado do Diário do Nordeste


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