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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte é lançado em Aracati

Durante um encontro no Auditório do Fórum Ministro Jesus Costa Lima, na manhã desta quinta-feira, autoridades participaram do lançamento do Programa Estadual de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Cidadania (PPCAAM).

Estiveram presentes o Conselho Tutelar, Ronda do Quarteirão, Associação de Prostitutas de Aracati, com Ministério Público e Juizado da Infância e Adolescência e o Governo Municipal representado pela Coordenação de Politicas sobre Drogas e Coordenação de Juventude, Resgate da Guarda Municipal e Secretaria de Saúde, além de professores e alunos da rede municipal de ensino. Teve também a participação do assessor de Proteção à Pessoa da Secretaria da Justiça e Cidadania, Thiago de Holanda.


De acordo com o coordenador de juventude do município, Rafael Nascimento, boa parte dos jovens assassinados em Aracati nos últimos anos já estavam sob ameaça e não tiveram a oportunidade de denunciar a algum órgão. “O objetivo é dar apoio a esses jovens quando estiverem com suas vidas ameaçadas”, revelou.

IMG_8241O Programa Estadual de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-CE) tem por finalidade atenuar o processo de vitimização de crianças e adolescentes ameaçados de morte, garantindo uma inserção social em lugar seguro, fortalecendo os vínculos familiares e a proteção de suas vidas, além de facilitar os seus acessos a serviços e políticas públicas. Política pública federativa, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, trata-se de política contingencial e emergencial que surgiu como resposta ao aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Estado, e prevê a cobertura dos 184 municípios cearenses.

O programa visa desenvolver ações necessárias para proteção integral e a convivência familiar de 25 crianças e adolescentes ameaçadas de morte.

O PPCAAM/CE é regido pelo Decreto Federal n° 6.231, de 11 de outubro de 2007 e pelo Decreto Estadual n° 31.190, de 15 de abril de 2013.

 http://www.aracati.ce.gov.br/programa-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-ameacados-de-morte-e-lancado-em-aracati/

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