Seja bem vindo...

Páginas

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Senadores são contra aumento no desconto do IR de gastos com domésticos


Senadores que discutem a regulamentação da emenda que ampliou os direitos dos empregados domésticos discordam da proposta, em estudo pelo governo, que aumenta a dedução de gastos com domésticos no Imposto de Renda.

Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse não ser possível reduzir a arrecadação de Estados e municípios, o que ocorreria com maior dedução do imposto. "A sistemática será diferenciada e o Imposto de Renda impacta em Estados e municípios mais pobres", afirmou.


Presidente da comissão, o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) disse que a proposta é "inviável" porque o trabalho doméstico não visa o lucro, por isso não poderia ser dedutível. O petista também concorda com a visão de Jucá de que haverá perdas para os entes federativos com a mudança. "Ao reduzir o Imposto de Renda, vamos atingir os municípios, os Estados e a União", disse o deputado.

A proposta de aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda está em estudo pelo governo. A dedução seria autorizada para os empregadores que têm o doméstico registrado e declara o IR, que poderiam deduzir nesta quinta-feira (25) o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96).

Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirma que simulações do impacto nos cofres públicos estão sendo feitas não apenas para um possível aumento do desconto do IR mas também para a redução dos 12% da contribuição à Previdência. "A Fazenda está analisando todas as possibilidades", afirmou a ministra.

FGTS

Também está em estudo alterar a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos. A Folha de S.Paulo apurou que o governo acha 40% muito para empregadores domésticos, mas considera pouco os 10% sugeridos pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão de regulamentação da emenda.

Jucá disse que mantém sua posição em favor de menor multa para o FGTS, mas está disposto a esperar a decisão do governo para evitar eventuais vetos ao seu projeto. O senador chegou a anunciar que divulgaria a minuta da sua proposta, mas recuou depois que o Palácio do Planalto pediu mais tempo para analisar as mudanças.

"Vamos esperar o debate com o governo para construir uma solução sólida. Temos que levantar qual a base vai ser tributada. O governo está fazendo as contas, ainda não dá para marcar data para votação", disse Jucá.

Apesar de o Ministério do Trabalho defender a manutenção dos 40%, Gleisi Hoffmann afirmou que não há "uma posição de governo". A maior preocupação, afirmou a ministra, é garantir os direitos aprovados para os domésticos e não estimular os empregadores a preferir o risco da informalidade. Por isso, de acordo com a ministra, o governo não estabeleceu um prazo para concluir a regulamentação.
Fonte: Folhapress

Nenhum comentário:

Postar um comentário