ARACATI: Justiça tem novo serviço

Processo Judicial Eletrônico foi inaugurado em Aracati para agilizar os decisões das ações trabalhistas

Aracati. Menos de um mês após inaugurada a Vara do Trabalho de Aracati (onde antes funcionava apenas um posto avançado ligado à Vara de Limoeiro do Norte) e instalado o Processo Judicial Eletrônico (PJe), reclamante e reclamado chegaram, nesta semana, a acordo durante a audiência histórica de estreia no PJe da unidade da Justiça do Trabalho no litoral leste.

A audiência foi presidida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Aracati, Robério Maia de Oliveira, que avalia positivamente a implantação do PJe na unidade. "Este sistema, além de facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça, possibilita maior rapidez na tramitação dos processos com a eliminação do uso do papel e a simplificação dos atos de comunicação entre o Judiciário, as partes e seus advogados", destaca.

Agilidade é o ponto ressaltado pelo advogado da empresa reclamada, Art Engenharia Ltda, Sávio Cavalcante da Ponte. Acostumado a utilizar o PJe nas Varas do Trabalho de Fortaleza, ele frisa que, no começo, é natural que os profissionais envolvidos enfrentem algumas dificuldades na utilização do sistema. "Mas o PJe tem avançado desde quando começou sua implantação no Ceará", enfatiza. Atualmente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-7ª Região), já utilizam o PJe as 18 Varas do Trabalho da Capital e as unidades instaladas em Maracanaú, Caucaia, na área metropolitana, e Aracati.

A advogada do reclamante, Célia Serpa, observa que uma vantagem importante do PJe é a possibilidade de se ingressar com reclamações trabalhistas a qualquer hora do dia e de qualquer lugar onde estiver o advogado, independendo do horário de funcionamento da Vara. Ela também destaca o fato de, ao protocolar a ação através do PJe, o sistema eletrônico já informa, no mesmo instante, o número do novo processo, o dia e a hora da primeira audiência.

Em relação ao acordo firmado, ela considerou positivo o resultado. A reclamação foi protocolada no dia 26 de março último, pelo presidente da OAB-Aracati, João Teobaldo de Sousa, durante a solenidade de inauguração da Vara e de instalação do PJe.

Em menos de um mês de instalação do PJe, a Vara de Aracati já recebeu 63 processos eletrônicos. Além destes, tramitam na unidade cerca de quatro mil processos físicos, a grande maioria em fase de execução, parte deles iniciada desde 2009, quando foi instalado o Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município, e parte encaminhada, à época, pela Vara de Limoeiro do Norte, com jurisdição que pertenciam Aracati, Palhano, Jaguaruana, Fortim, Icapuí e Itaiçaba, que hoje integram a Vara de Aracati.

Compilado do Diário do Nordeste Online