Seja bem vindo...

Páginas

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Aprovado parecer de Pimentel que beneficia consumidor de baixa renda


O projeto, que reduz a conta de luz dos mais pobres, segue à análise do Plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (27/11) relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre projeto que terá como efeito a redução da conta de luz da população de baixa renda (PLC 132/08). A proposta acaba com a cobrança de ICMS sobre a parcela da conta que é subvencionada pelo governo, conforme a Lei 10.438/2002.


“O projeto deve prosperar, pois vai ao encontro da justiça fiscal para o consumidor de energia elétrica de baixa renda. Não é legítimo cobrar o imposto sobre o subsídio!”, afirmou Pimentel, ao defender a aprovação da proposta na comissão.

A subvenção é paga às distribuidoras de energia elétrica com dinheiro de um fundo gerido pela Eletrobrás. E o ICMS hoje cobrado sobre a parcela subsidiada é repassado pelas empresas aos consumidores. Com a nova lei, eles ficarão livres desse gasto, o que vai diminuir o valor total da conta de luz.

A regra proposta pelo PLC 132/08 já vale em sete estados brasileiros. Pernambuco, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Rondônia e Minas Gerais baixaram leis estaduais para isentar do ICMS as subvenções.

Já o Distrito Federal não será beneficiado pela nova lei, pois a Companhia Energética de Brasília não recebe subvenção.

O projeto, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), segue ao Plenário do Senado. Se aprovado sem emendas, irá à sanção presidencial.

Franzé Ribeiro
Coordenador de Comunicação do Senador José Pimentel

Nenhum comentário:

Postar um comentário