Agricultores familiares da região Nordeste enquadrados no Pronaf que foram afetados pela estiagem têm até o dia 28 de fevereiro para acessar a linha emergencial de crédito, criada em maio deste ano pelo governo federal.
A Resolução nº 4.159, do Conselho Monetário Nacional, que alterou disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), também definiu o novo prazo para as contratações da linha emergencial - para operações de custeio e investimento.
Segundo a superintendência do Banco do Nordeste, já foram contratados, nesta linha especial de crédito e investimento para agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Sudene, mais de R$ 1,3 bilhão e a liberação de cerca de R$ 200 milhões está em estudo.
"Os recursos são usados, principalmente, para a alimentação do rebanho, que está padecendo muito. Além da ração, vários investimentos na estrutura da produção, para o fortalecimento dos recursos hídricos, recuperação de pastagem, entre outros", diz o superintendente de Agricultura Familiar, Microfinanças Rurais e Crédito Fundiário do Banco do Nordeste, Luís Sérgio Farias Machado.
Atualmente, 1.325 municípios de nove estados do Nordeste e de Minas Gerais estão em situação de emergência. Até o dia 08 de novembro, o número era de 1.317, segundo o Ministério da Integração. O estado onde há maior número de pessoas afetadas é a Bahia, com 262 municípios em emergência, seguido pela Paraíba, com 196.
Ação emergencial
A linha de crédito especial foi criada em maio deste ano para atender os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Podem fazer as operações agricultores dos municípios que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011.
O prazo definido anteriormente para o acesso às contratações terminaria em 30 de dezembro de 2012, mas houve necessidade de prorrogação devido ao número de propostas apresentadas para operações de investimento. O diretor de Financiamento e Proteção à Produção da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, João Luiz Guadagnin, explica: “Há um grupo importante de agricultores familiares, mais de 10 mil, em todos os estados da região Nordeste, que estão com as propostas para as linhas especiais de crédito do Pronaf em análise nas agências do Banco do Nordeste. O maior volume de propostas em análise é para operações de investimento. As operações de investimento tem valor mais elevado, são mais complexas, o que exige mais tempo para análise e contratação”.
O limite de crédito por agricultor é R$ 12 mil, com prazo de pagamento até dez anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta ainda com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia. Para os agricultores enquadrados no grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é até R$ 10 mil, o limite de crédito é R$ 2,5 mil, com as mesmas condições.
Fonte: Assessria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento
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