A presidenta Dilma Rousseff
sancionou a Lei de Conversão da MP 564, que versa sobre o plano Brasil Maior,
assegurando aporte de R$ 4 bilhões ao Banco do Nordeste até o ano de 2014. A
Lei n° 12.717 foi publicada na edição de hoje, 31, no Diário Oficial da União.
“A sanção da presidenta Dilma Rousseff
demonstra o reconhecimento e apoio institucional do Governo Federal e do
Congresso Nacional ao Banco do Nordeste e a seu importante papel no
desenvolvimento na Região.
Os recursos fortalecem o capital da empresa,
garantindo não só a manutenção, mas a ampliação do ritmo de crescimento das
aplicações na economia regional nos próximos anos”, destaca o diretor
Financeiro e de Mercado de Capitais da Instituição, Fernando Passos.
A partir de 2014, de acordo
com a regulamentação, o Banco do Nordeste estará dispensado de recolher à União
dividendos dos juros sobre capital próprio, respeitado o recolhimento mínimo de
25% do lucro líquido ajustado, o que também impactará positivamente no capital
do Banco.
A Lei estabelece, ainda, que
os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) terão o Banco do
Nordeste como operador preferencial. Além disso, destina anualmente 1,5% dos
recursos do Fundo para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e
tecnologia de interesse regional. Esses recursos serão geridos integralmente
pelo Banco.
Sobre o Brasil Maior
O plano Brasil Maior tem
como objetivo fortalecer a política industrial, tecnológica e de comércio
exterior, com intuito de garantir que o País saia fortalecido da atual crise
financeira mundial. Outro desafio do plano é a sustentabilidade do crescimento
econômico inclusivo.
Fonte: Assessoria de
Comunicação
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