Ontem a comissão especial
que analisa o texto da medida provisória do Código Florestal, o relator da matéria,
senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o presidente da comissão, deputado Euvino
Bonh Gass (PT-RS), ainda tentaram negociar um acordo em torno das votações de
emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
As votações já foram adiadas
uma vez quando o clima de tensão entre ruralistas e ambientalistas aumentou por
causa da aprovação de uma emenda que acabava com áreas de preservação
permanente às margens dos chamados rios perenes ou intermitentes.
Os
ambientalistas consideraram absurda a emenda, que põe fim à preservação de mata
ciliar nos rios que secam durante um período do ano, e o relator pediu o
adiamento da votação para o dia 28 para que um acordo pudesse ser refeito. Três
semanas depois, Luiz Henrique e Bonh Gass ainda não conseguiram um consenso
entre as bancadas para as votações.
Segundo o deputado que
preside a comissão especial, os ambientalistas não abrem mão de alguns pontos:
que não seja concedida anistia aos desmatadores; que as áreas de veredas não
sejam agricultáveis; e a revisão da emenda que pôs fim à preservação permanente
de rios intermitentes. Além disso, os ambientalistas querem que as áreas de
preservação em torno dos rios não possam ser usadas para represas se isso
significar nova supressão de vegetação nativa.
Acordo
Mesmo assim, Bonh Gass
acredita que um acordo possa ser fechado nesta terça-feira (28) para evitar que
a votação seja mais uma vez adiada. Na opinião dele, se a MP perder a validade
por decurso de prazo sem ser votada pelo Congresso, pequenos produtores e
agricultores familiares ficarão prejudicados. "Estamos em curso com muitas
negociações, e se não fecharmos um acordo, ela [a MP] vai caducar. E caducar
significa não termos todos os avanços que temos construídos com a presidenta
Dilma no sentido de valorizar a agricultura familiar, no sentido do conceito de
que você pode produzir alimentos sem devastação ambiental'', avaliou o
deputado.
Na mesma linha, o relator
considerou que o pior cenário pode ser a queda da validade da medida provisória
por decurso de prazo. "Não votar seria o pior. Aí ficaríamos no território
da não lei. Isso seria o pior'', disse.
Luiz Henrique declarou que
conversou com os representantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para
construir um novo acordo para reformar a emenda sobre os rios perenes. Segundo
ele, se houver unanimidade é possível fazer uma "grande emenda de
redação'' para anular os efeitos da emenda aprovada anteriormente.
Para fechar o acordo, no
entanto, os ruralistas querem que não exista a faixa de preservação de 50
metros entorno das veredas e várzeas por já considerá-las áreas de preservação
permanente. Além disso, eles querem poder usar as áreas de preservação nas
margens dos rios para a infraestrutura de irrigação das lavouras.
Para tentar alinhavar um
acordo que garanta a votação das cerca de 30 emendas que ainda faltam ser
votadas amanhã, Luiz Henrique e Bonh Gass vão se reunir esta noite com a
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e outros membros do
governo. A votação está marcada para esta terça-feira, às 14h, mas os dois
parlamentares já admitem que ela pode demorar algumas horas para começar se for
necessário.
Fonte: Folhapress
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