A decisão foi da Primeira
Turma do STJ, que acolheu, por unanimidade, o recurso para determinar que José
Guimarães não figure mais como réu na ação.
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) isentou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE),
da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto
Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil
escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava
para Fortaleza.
O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos
desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José
Genoíno da presidência do PT.
A decisão foi da Primeira
Turma do STJ, que acolheu, por unanimidade, o recurso para determinar que José
Guimarães não figure mais como réu na ação de improbidade administrativa movida
pelo Ministério Público Federal, em tramitação na 10ª Vara Federal em
Fortaleza. “Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e
companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a
instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente”, argumentou o
relator, Benedito Gonçalves, em seu voto.
A decisão surpreendeu o
Ministério Público Federal, que havia opinado pela rejeição do recurso. “É uma
decisão forte, eu não esperava que o tribunal chegasse a esse ponto”, disse o
subprocurador da República Antônio Carlos Fonseca ao Estado. Ele defendia que a
investigação fosse concluída na primeira instância, a fim de que na sentença
final o juiz avaliasse a responsabilidade de Guimarães no episódio, em meio a
um amplo conjunto de provas. Fonseca adiantou que pretende recorrer da decisão.
A linha de investigação do
Ministério Público é de que o dinheiro apreendido com Vieira seria de propina,
fruto de vantagens ilegais obtidas pelo consórcio Sistema de Transmissão do
Nordeste S/A, cujo acionista majoritário é a empresa Alusa (Companhia Técnica
de Engenharia Elétrica S/A).
O advogado de José
Guimarães, Hélio Leitão, afirmou que desde o início, não havia elementos que
ligassem o deputado aos dólares apreendidos com seu assessor. O advogado afirma
que indícios não bastam para processar o seu cliente. Ele admite que Guimarães
conhecia Vieira, até porque era assessor dele. “Mas isso não o responsabiliza”,
argumenta. “Se o meu assessor comete um deslize, sou automaticamente
responsabilizado?”, questiona.
Irmão de Guimarães, José
Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o
comando do PT. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do
assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente
do PT no Ceará.
Hoje Genoíno é um dos 38
réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O consórcio do Sistema de
Transmissão do Nordeste conseguiu uma linha de crédito de R$ 300 milhões junto
ao BNB e venceu licitação para construir uma rede de transmissão de energia
elétrica entre Fortaleza e Teresina (PI).
Fonte:
http://www.opovo.com.br
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