Deputados e vereadores
reclamaram da sugestão da comissão de juristas que descriminaliza drogas para
consumo
A proposta da comissão de
juristas que está discutindo a reforma do Código Penal brasileiro no sentido de
tentar descriminalizar algumas drogas para consumo pessoal gerou uma série de
críticas por parte de deputados e vereadores, ontem, nas sessões plenárias da
Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza. Fernando
Hugo elaborou requerimentos aos presidentes da Câmara e do Senado, pedindo que
não seja permitido o trâmite do texto sobre o tema O
deputado Fernando Hugo (PSDB) se posicionou totalmente contra a proposta,
avaliando que medida seria desastrosa para o Brasil. Conforme argumentou o
tucano, o resultado foi negativo em outros países que apostaram na iniciativa.
As sugestões feitas à
reforma do Código Penal pela comissão de juristas devem ser apresentadas ao
Congresso Nacional. Por conta disso, o deputado Fernando Hugo elaborou dois
requerimentos endereçados aos presidentes da Câmara Federal e do Senado,
deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), respectivamente,
pedindo que não seja permitido o trâmite do texto que trata da
descriminalização das drogas.
Na avaliação do tucano, os
juristas estão tratando com "irresponsabilidade" esse assunto, que,
ao seu ver, só vai contribuir para o aumento no número de pessoas viciadas em
drogas que não possuem, atualmente, tratamento adequado para derrotarem o
vício. "Vamos dar as mãos e lutar. Isso é uma insanidade!".
Segundo o parlamentar, uma
das permissões contidas no texto dos juristas é a plantação particular de
maconha obedecendo apenas a uma cota a ser estabelecida pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Isso é uma brincadeira feita pelos
juristas", alegou.
Agressividade
Deputados que apartearam o
pronunciamento de Fernando Hugo também se colocaram contra a ideia da comissão
de juristas. Segundo Ely Aguiar (PSDC), dentro dessa nova proposta está posto
que o indivíduo preso com uma quantidade de drogas para consumo de até cinco
dias não será apenado, mas, segundo o parlamentar, eles não informam qual seria
a quantidade. "Vi isso como um início de legalização do comércio de drogas
no País. É uma imbecilidade, uma agressividade quando todos nós estamos
empenhados em livrar o País das drogas", salientou.
Na avaliação da deputada
Inês Arruda (PMDB), ao invés da comissão de juristas estar preocupada em
legalizar o consumo pessoal de droga, deveria estar empenhada em proporcionar
condições de salvar as pessoas que estão sofrendo por conta do vício. "É
uma imoralidade e uma irresponsabilidade", afirmou.
O deputado Welington Landim
(PSB) aponta ser um absurdo tal medida fazer parte do Código Penal e defende
uma maior rigidez de fiscalização nas fronteiras. A deputada Fernanda Pessoa
(PR) informa que a população de Maracanaú é constituída de 63% de jovens,
segmento que mais deverá ser atingido se a proposta for acatada. Para a
deputada Silvana Oliveira (PMDB), a descriminalização "vem na contramão da
vontade de todo mundo, do que é ético, moral e sensato".
Na Câmara, o vereador Carlos
Dutra (PSDB) também se manifestou sobre o assunto. Segundo o parlamentar, a
resolução é um "atentado contra a família brasileira". Ele cobra que
os congressistas derrubem a medida. "Espero que nossos senadores e
deputados pensem nesta situação, pois isto não pode acontecer no Brasil",
declara o tucano.
Para o vereador Ciro
Albuquerque, os parlamentares precisam se posicionar contra a descriminalização
de qualquer tipo de droga.
Apesar de autorizadas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), as manifestações no sentido de ampliar o debate
sobre a descriminalização de drogas no Brasil foram criticadas pelos
vereadores. "Fumar maconha é crime, então porque essas pessoas podem manifestar
livremente a favor disso? Tal manifestação é uma apologia ao crime",
declara Vitor Valim (PMDB).
Segundo ele, a posição pela
descriminalização da maconha "não se preocupa" com os problemas
sociais consequentes da medida, mas apenas com a receita gerada pelo comércio
da droga.
Copilado do Diário do
Nordeste
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