Projeto
estabelece que o seguro, no valor de um salário mínimo, será pago por um
período de três meses
Brasília.
O Senado aprovou ontem projeto que estende aos trabalhadores domésticos não
inscritos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) o direito ao
benefício do seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
O
projeto estabelece que o seguro, no valor de um salário mínimo (hoje, R$ 622),
será pago por um período de três meses. Para ter direito, os empregados têm de
ter trabalhado como domésticos, e contribuído para o INSS, por um período
mínimo de 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa.
Como
foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do
Senado, o projeto segue para análise da Câmara se não houver recurso para que
seja também votado no plenário do Senado.
Benefício
mantido
O
texto mantém o benefício para os inscritos no FGTS, que já é garantido por lei.
O
recolhimento do FGTS para o doméstico, hoje, é opcional pelo empregador. O
projeto prevê o pagamento do seguro por três meses para quem não estiver
inscrito no FGTS. Para quem estiver inscrito, o benefício será pago por seis
meses. O texto aprovado no Senado também prevê que os domésticos terão de
apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição ao INSS durante o
período de recebimento do benefício.
Acesso
"É
incompreensível que para o empregado doméstico o acesso ao seguro-desemprego
dependa de sua inscrição no FGTS. Esse fundo não guarda qualquer relação com
esse benefício", disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do
projeto.
Custos
desconhecidos
O
Ministério do Trabalho informou que não tem projeção do custo do pagamento do
benefícios aos domésticos.
Em
2010, havia 2 milhões de trabalhadores domésticos contribuindo para o INSS.
Segundo
Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, há 7,225 milhões de
domésticos trabalhando no País.
Desses,
2,6 milhões contribuem para o INSS (2 milhões registrados e 600 mil autônomos)
e outros 4,625 milhões não contribuem.
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