O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na última semana, mudanças no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) que devem passar a valer no Ceará a partir do dia 13 de agosto. Dentre as novidades estão o acesso de pretendentes a fotos, vídeos e desenhos de crianças em processo de adoção, além de uma "busca inteligente" que pretende facilitar a identificação de perfis de meninos e meninas correspondentes aos de pessoas habilitadas para adotar.
O objetivo, de acordo com o CNJ, é tornar a criança sujeito principal no sistema, para que ela possa encontrar uma família, e não o contrário. Conforme o órgão, uma das medidas implantadas nesse sentido é a criação de um alerta que será emitido em casos de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvam crianças em unidades de acolhimento.
As mudanças representam avanços para o processo, que permitirá a interação direta de pretendentes à adoção com o Cadastro. No entanto, ainda não atendem à principal demanda de homens e mulheres que aguardam a chance de ingressar na fila de espera para a adoção.
Por conta do número insuficiente de equipes técnicas responsáveis por efetivar o registro, a duração das etapas de habilitação no Estado, que incluem visitas, entrevistas, cursos e outros procedimentos, tem extrapolado o prazo de 120 dias previsto na legislação.
Carência
Atualmente, segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), 68 pessoas estão em processo de cadastramento em Fortaleza. O órgão afirma que apenas seis profissionais atuam na análise dos pretendentes. No Interior do Estado, a carência de servidores é ainda maior.
"Comemoramos as mudanças de certo modo. Enquanto as equipes não forem ampliadas, estamos rodando e indo para lugar nenhum", afirma Lucineudo Machado, vice-presidente da ONG Acalanto Fortaleza, que auxilia pretendentes à adoção.
"No fim das contas, vamos ter um cadastro melhor, mas continuamos com equipes reduzidas, poucas visitas aos pretendentes, poucos cursos, demora na destituição do poder familiar e comarcas do Interior que nem equipes têm. Estão mexendo na ponta do processo quando o problema está bem antes", completa.
No último mês de abril, a servidora pública Genselena Fernandes entregou a documentação necessária para iniciar a habilitação. Desde então, ela aguarda a realização da segunda etapa do processo, o curso obrigatório de preparação psicossocial e jurídica. As aulas, que deveriam começar em agosto, foram adiadas para outubro. Com isso, o prazo inicial de 120 dias estabelecido para o cadastramento não será cumprido.
"Além da demora das etapas, ainda tem a questão de não saber dos nossos prazos, porque, na verdade, ninguém dá previsão. Soubemos que o próximo curso vai ser em outubro, mas não tem local nem data definida", relata Genselena.
Necessidade
O TJCE informou, por nota, que está elaborando um projeto para verificar a necessidade de novos servidores. A curto prazo, o órgão pretende credenciar peritos das áreas de Serviço Social e Psicologia para auxiliar no trabalho. A médio prazo, há previsão para a realização de concurso.
"Esses profissionais reforçarão as equipes de adoção e de manutenção de vínculo", afirmou o Tribunal. Procurada pela reportagem, a Corregedoria Nacional de Justiça disse, em nota, que não iria se pronunciar sobre a carência de servidores, "já que se trata de um problema interno da Vara da Infância, e não de gestão do Cadastro Nacional".
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