Estado com o maior nível de investimento sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016 e 2017, o Ceará deverá permanecer no topo do ranking nacional neste ano. A expectativa do governo é que o volume de investimento seja de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, o que representará um crescimento de 33% na comparação com o volume de 2017. "Mesmo nesse momento de diminuição da atividade econômica, o Ceará conseguiu ampliar o volume de investimento em 2017, mantendo o Estado na ponta quanto ao volume de investimento sobre receita entre todas as 27 unidades da federação", disse o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
De 2016 para 2017, o volume de investimento do Estado apresentou crescimento de 13,6%, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,4 bilhões. "A Bahia estava se aproximando do Ceará, mas em 2017 o Ceará ampliou a diferença", disse Mauro Filho. Os dados foram apresentados durante divulgação do Balanço de Resultados e Ações Estratégicas de 2017, do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), realizado na manhã de ontem (31) no Palácio da Abolição.
Módulo Fiscal
Entre os fatores que contribuíram para o desempenho do Estado, o secretário da Fazenda destacou o baixo endividamento do Estado, além de medidas adotadas para aumentar a eficiência da arrecadação, como o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) que, ao emitir a nota fiscal, transmite ao Fisco estadual o valor dos tributos devidos pelo estabelecimento comercial em tempo real. "Ao fim de cada dia nós sabemos quanto vamos arrecadar. Isso ampliou a eficiência da Secretaria da Fazenda de maneira muito forte, e em dois anos nós esperamos que todas as empresas do Estado estejam devidamente registradas nesse sistema", disse.
Outro fator que contribuiu positivamente para a situação fiscal foi a redução dos incentivos fiscais, que rendeu ao Estado cerca de R$ 100 milhões em 2017. "Neste ano esse valor deve cair devido ao crescimento da economia e, consequentemente do ICMS", disse Mauro Filho. "Para 2018, a minha previsão é que o ICMS cresça de novo em torno de 7%. Apesar da inflação ter sido de 2,95%, o que dá um crescimento de 4% real, ainda é um crescimento muito forte".
Despesa com pessoal
Apesar da boa situação fiscal do Estado, Mauro Filho disse que a despesa com pessoal preocupa. "O gasto de pessoal está muito próximo do limite de alerta. A gente tem que ter cuidado com relação a isso, para não perder o controle", disse. "O que levou os estados brasileiros à falência não foi dívida, foram os gastos com pessoal e custeio. Em 2017, fizemos o controle do custeio, que teve um percentual de crescimento muito pequeno". As despesas com pessoal do poder executivo estão em 42,4% da Receita Corrente Líquida. O limite legal é de 49,0%, o prudencial de 46,5%, e de alerta de 44,1%.
Teto de gastos
Durante a apresentação, Mauro Filho criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos, como forma de fazer ajuste fiscal. "Diferente do Governo Federal, nós controlamos a despesa primária corrente, controlando gasto com pessoal e custeio, mas não os investimentos. Se a mola propulsora da economia é o investimento, não faz sentido conter investimento para fazer ajuste fiscal, e o grande ajuste do Governo Federal em 2017 foi o investimento".
A apresentação do Cogerf também contou com a presença do secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior; dos titulares da Controladoria e Ouvidoria Geral, Flávio Jucá; da Procuradoria Geral de Justiça, Juvêncio Vasconcelos; do secretário executivo da Casa Civil, Francisco Cavalcante; e do diretor Geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba.
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