Um edital de contratação vai licitar a prestação de serviços de uma empresa privada para realizar cirurgias no Ceará. A meta, segundo o governador Camilo Santana, é zerar as filas de espera no Estado que chegam a 18 mil pacientes, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei do governo que institui a política de incentivo à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS).
Camilo declarou que o edital de convocação deve sair até o fim deste mês. Pela proposta, empresas poderão realizar atendimentos na área da saúde e reduzir demandas por serviços, como cirurgias eletivas. Serão priorizadas as especialidades em que houver maior necessidade.
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Com a aprovação, o poder legislativo dá autorização para que o governo possa realizar chamamento público para a iniciativa privada com o objetivo de suprir demandas complementares em ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resguardados todos os princípios licitatórios, empresas ou entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada serão chamadas por edital para participarem de processo de credenciamento junto à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), o qual resultará em cadastro de prestadores de serviços, com os quais o Estado poderá realizar convênio ou contrato, de forma complementar.
Segundo o Projeto de Lei, a contratação dentro do credenciamento é observada na lei federal nº 8666/1993, que justifica inviabilidade de competição e seguindo a inexigibilidade de licitação. De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), a capital cearense detém a terceira maior fila do País - atrás apenas das cidades de São Paulo, com 30.980 pendências; e Belo Horizonte, com 25.885 -, com pacientes à espera desde 2003. Além da cirurgia de vesícula, no topo da lista, com 1.464 procedimentos pendentes; as cirurgias ortopédicas e oftalmológicas predominam entre as esperas mais longas em unidades de saúde de Fortaleza.
No Ceará, conforme os dados do Conselho, a fila de espera para as cirurgias eletivas, aquelas que não possuem caráter de urgência nem emergência, é formada por 18.434 procedimentos, dos quais 4.582 são de catarata - com pacientes que aguardam por intervenções desde 2008.
Investimentos
Mesmo em época de crise, o Estado deve encerrar o ano com o equivalente a R$ 250 milhões a mais investidos na saúde, em comparação com o ano passado. Conforme o chefe do Executivo Estadual, a falta de medicamentos e materiais em algumas unidades hospitalares, como o Hospital de Messejana, que tem passado por sérias dificuldades para atender à população, não está relacionada ao corte de custos, mas a problemas de abastecimento e fornecedores.
Camilo afirmou que ainda há muito o que evoluir, mas pontuou algumas melhorias na área ao longo dos últimos anos. "Está bom? Não. Precisa melhorar? Precisa muito, mas vale destacar que já tivemos muitos avanços no Ceará. Há alguns anos, por exemplo, não tínhamos nenhuma Policlínica, agora são 21; não havia Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hoje são 29; nenhum Centro de Especialidades Odontológicas, agora temos 19; e ainda há os três hospitais no Interior, que melhoraram o atendimento".
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