O ano chega ao fim com um número desanimador sobre adoções no Ceará. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2017 contabilizou apenas 38 processos realizados no Estado, uma queda de 32% em relação ao ano passado, quando foram registrados 56. Os dados vêm à tona cerca de um mês após entrarem em vigor mudanças na lei de adoção que prometem acelerar os processos no Brasil. No entanto, profissionais envolvidos na área ressaltam o desafio de fazer cumprir os prazos determinados na legislação para que crianças e adolescentes passem menos tempo em abrigos esperando por um novo lar.
Para o promotor de Justiça Dairton Oliveira, que atua no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) no Ceará, a redução observada no Estado é considerada normal. Ele afirma que o número de adoções realizadas costuma sofrer oscilações ao longo dos anos, mas destaca que, mesmo com a queda, a quantidade de meninos e meninas adotadas tem avançado. Um dos motivos é o trabalho de capacitação voltado para os profissionais do Judiciário no Interior do Estado.
"Essa queda faz parte de uma sazonalidade quem vem acontecendo nos anos anteriores. Geralmente, temos anos bons e um ano com perda, mas a boa notícia é que esse número está aumentando. Em 2018, esperamos chegar aos três dígitos". O Estado tem 95 processos de vinculação em andamento, etapa que antecede a adoção.
Contudo, na visão de Lucineudo Machado, vice-presidente da ONG Acalanto Fortaleza, grupo que dá apoio jurídico e psicológico a pretendentes à adoção no Ceará, o baixo número de adoções realizadas em 2017 revela as dificuldades existentes nos processos, em especial o cumprimento de prazos para a habilitação dos pretendentes e para a destituição do poder familiar das crianças abrigadas.Hoje, estimativas indicam que há cerca de 1.200 meninos e meninas vivendo nos abrigos no Estado. Porém, conforme o CNJ, apenas 135 estão disponíveis para adoção."Os grupos de adoção de modo geral sabem que é preciso uma ampliação das equipes para dar agilidade aos processos de adoção e destituição do poder familiar. Temos trabalhado uma política de conscientização dos pretendentes sobre o exercício da paternidade e sobre a questão do filho real e do filho ideal. Mas tudo isso não adianta se as equipes não tiverem celeridade", observa Machado. Ele defende a necessidade de incremento na quantidade de defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais e os demais profissionais que atuam na área dentro do Judiciário, de forma a agilizar todas as etapas do processo.As mudanças na legislação aprovadas em novembro podem sinalizar para uma maior preocupação do poder público em relação à causa, afirma o vice-presidente da Acalanto. Dentre as alterações sancionadas pelo presidente Michel Temer, estão a redução do prazo para a conclusão da habilitação dos pretendentes, da duração do estágio de convivência antes da adoção e do prazo para a permanência de crianças em abrigos.
Interesse
"A principal contribuição é a revisão dos prazos, para garantir o melhor interesse da criança. Se não houve um aumento bom nas equipes que trabalham no Judiciário antes da nova lei, esperamos que ela tenha esse efeito agora", alega Lucineudo Machado. Ele ressalta que os novos prazos só se mostrarão eficientes na prática. "Não temos opinião formada sobre isso ainda, porque os prazos anteriores já não eram cumpridos. Só o tempo vai dizer se os novos são bons ou ruins".
O promotor Dairton Oliveira também aprova as mudanças e destaca ainda a abertura que a legislação traz maior para a participação dos grupos de adoção. "Isso coloca a sociedade civil dentro do sistema de Justiça, porque antes, por mais que quisessem ajudar, esses grupos eram impedidos de entrar no sistema. Acreditamos que isso vai causar um 'boom' nas adoções", afirma.
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