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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

PREFEITO BISMARCK MAIA DARÁ COMANDO PARA LIBERAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DA EDUCAÇÃO

A Prefeitura do Aracati promoverá na manhã desta quinta-feira (23) às 10h, no hall da Secretaria de Finanças do Município, solenidade em que o prefeito Bismarck Maia dará o comando eletrônico para o pagamento dos precatórios aos professores.
Serão rateados entre os Profissionais do Magistério (Educação Infantil, Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Regentes de sala), que estiveram efetivos no exercício das atividades do magistério no Aracati, no período compreendido entre janeiro do ano de 1999 a dezembro do ano de 2000.

O recurso destinado aos professores é de R$ 28.605.988,33 (vinte e oito milhões, seiscentos e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), e corresponde ao percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores efetivamente recebidos no processo judicial e referente ao pagamento das diferenças de complementação devida pela União ao Município do Aracati no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os outros 40% serão destinados a manutenção da educação municipal.
O evento acontecerá na Rua Santos Dumont nº 1146, bairro Fárias Brito e marcará o encerramento de uma luta que se estendeu por anos. Para o prefeito Bismarck Maia, o fundamental, desde que tornou-se gestor, foi garantir que os professores recebessem esse recurso e depois da decisão judicial ser favorável, efetivar o mais rápido a entrega dos valores merecidos a cada educador.
Saiba mais sobre o Fundef:
Em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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