A Prefeitura do Aracati em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) realizou a entrega de 555 títulos de propriedade rural, nesta quarta-feira (11), em Aracati. Além do prefeito Bismarck Maia, o evento contou com a presença de todo secretariado do município, forte presença do poder legislativo e parceiros do governo municipal como os representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE).
A entrega de títulos faz parte do Programa de Cadastro e Regularização Fundiária desenvolvido pelo Governo do Estado, através da SDA e Idace, e que tem por objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense. Cirilo Pimenta, Superintendente do Idace, diz que essa conquista vem a zero de custo para os agricultores e deu a chance de muitos terem a escritura da sua terra. “Um projeto socialmente justo pelas oportunidades de acesso aos financiamentos para os produtores, e por conta da segurança jurídica que ele significa”, destacou.
Na entrega dos títulos o prefeito Bismarck Maia destacou que o evento era uma marca daquilo que ele dizia que seria a sua administração, pontuando que a queda de braço que por ora ele tem tido com a elite, os poderosos da cidade, é grandiosa. “Vocês que foram contemplados com esses títulos de terra agora já podem se orgulhar de ter o papel na mão, a propriedade da terra, e com ela, poder tomar financiamentos bancários para produzirem e crescerem. É contra iniciativa populares assim, que hoje enfrento os poderosos dessa cidade, que como se não bastasse os anos que passaram sucateando a cidade, agora querem tripudiar o novo Código Tributário do município, já aprovado pela Câmara. Esse código valoriza gente simples, sofrida, os mais carentes, mas cobra impostos dos grandes dessa cidade que nunca quiseram arcar com o que é devido. Mas isso vai mudar. Tenho couro duro, e não vou arredar o pé da defesa intransigente dos interesses do povo”, disse Bismarck Maia.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, Nélio Falcão, disse que o prefeito Bismarck Maia se sensibilizou com a causa e não mediu esforços para que os pequenos produtores, depois dessa conquista, sejam vistos como verdadeiros proprietários. O agricultor Francisco Segundo, da comunidade do Jirau, estava muito feliz com o evento, e disse que “finalmente recebi esse direito de ter o documento provando a posse da terra de onde tiro o meu sustento e de minha família”. Francisco Silva, da Lagoa do Juá, falou que “agora todas as dificuldades de conseguir a documentação estão sendo facilitadas pela Prefeitura, isso era uma coisa que antes não se tinha acesso antes”, comemorou ele.
Marta Costa, secretária de políticas sociais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aracati, explica que esse momento é impar para os trabalhadores rurais, que há anos esperam pela entrega dessa documentação. “Esse título é uma ponte do agricultor para os sistemas sociais do governo, ele é uma garantia”, afirmou. Os pequenos proprietários rurais, que ainda não receberam seu título de posse devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos (no Centro Administrativo da Prefeitura), munidos de RG e CPF para serem orientados. Lembrando que os gastos da documentação cartorial estão sendo custeados pela administração municipal.
O programa de regularização fundiária vem sendo executado pelo Governo do Estado desde 2007, na administração Cid Gomes, e já contemplou mais de cem municípios. O Idace identificou 1403 propriedades rurais de pequeno porte, até 200 hectares, passíveis de regularização fundiária no Aracati, das quais 555 foram contempladas nessa primeira etapa, fruto do empenho das administrações municipal e estadual que não mediram esforços para realizar todo o trabalho de cadastro georreferenciado na zona rural do município.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura do Aracati
imprensa@aracati.ce.gov.br
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