O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do Observatório de Licitações Municipais, abriu processos para averiguar irregularidades em 48 licitações realizadas nos primeiros sete meses deste ano. As licitações sob investigação somam R$97 milhões em recursos públicos.
Das 48 licitações investigadas, 19 apresentam irregularidades como insuficiência de elementos técnicos, solicitação de documentos para fins de habilitação não previsto na legislação, deficiência de informações sobre o objeto licitado no projeto básico ou termo de referência e sobrepreço. As outras 29 são contestadas por não terem cumprido as regras do Portal de Licitações dos Municípios.
O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, explica que “as irregularidades encontradas serão analisadas, com a possibilidade de abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos responsáveis”.
O Observatório de Licitações do TCM examina a conformidade de processos regulares, como concorrência pública e pregões, como também de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação. O órgão ainda analisa antecipadamente os editais publicados a fim de evitar a contratação de despesas irregulares.
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