Prevista para ter início em novembro, as mudanças provocadas pela reforma trabalhista podem gerar a criação de 1,5 milhão de empregos no País nos próximos quatro anos. A estimativa é de um relatório elaborado pelo banco Itaú no início do mês, que conclui que a reforma pode melhorar a posição relativa do mercado de trabalho brasileiro e os potenciais ganhos de bem-estar e de emprego no Brasil.
Conforme o estudo, as mudanças podem promover um crescimento de 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro em um horizonte de quatro anos (0,8% por ano), considerando o aumento da eficiência do mercado de trabalho que poderia ser realizada pela reforma. O cálculo tem como base o aumento da produtividade do trabalho com as novas regras.
O relatório revela ainda que a nota brasileira no índice de eficiência do mercado de trabalho pode aumentar de 3,67 para 4,07, o que significaria uma melhora no ranking mundial da posição 117 para 86 (supondo que os demais países não alterem suas posições no ranking). Para alcançar níveis de competitividade mais elevados, entretanto, o estudo avalia serem necessárias mudanças em outras frentes, como qualidade das instituições, ambiente macroeconômico (incluindo a complexidade tributária) e infraestrutura.
Contraponto
Já o coordenador de Estudos e Análise de Mercado do Instituto de Trabalho do Ceará (IDT), Erle Mesquita, avalia que a implementação da reforma trabalhista não deve garantir o aumento da oferta de emprego. "A História já demonstrou que alterações na legislação trabalhista nem sempre vêm acompanhadas por um aumento do nível de emprego", explica, lembrando alterações como banco de horas.
Ele destaca ainda que, pelo menos até o fim do ano, o próprio aspecto sazonal do mercado de trabalho já prevê um aumento da oferta em relação ao primeiro semestre. Já quanto ao mês de dezembro, especificamente, quando a reforma deve exercer um impacto maior, Mesquita aponta que costuma ser um mês de baixa expressividade para o mercado formal do emprego em termos de novas vagas.
"A nossa grande preocupação é que em tempos de dificuldade econômica são aprovadas mudanças que promovem uma precarização dos direitos dos trabalhadores que, em tempos de bonança, não são devolvidos", avalia o coordenador. Ele alerta que um ponto preocupante da reforma está na condição do autônomo, que mesmo trabalhando de forma exclusiva para a mesma empresa, pode não haver reconhecimento de vínculo empregatício. "É quase oficialização da pejotização".
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