Brasília/Fortaleza. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a liberação de R$ 15,9 bilhões de recursos do PIS/Pasep que estão inativos. A medida entra em vigor com a assinatura de Medida Provisória (MP), ontem, pelo presidente da República, Michel Temer. Segundo Dyogo Oliveira, cerca de oito milhões de pessoas serão beneficiadas e a maioria dos cotistas receberá cerca de R$ 750. Esse dinheiro do PIS/Pasep, de acordo com o ministro, "ajudará na retomada da economia".
O ministro disse ainda que o governo fará ampla divulgação de como as pessoas poderão ter acesso aos recursos, "pois muitos esquecem que têm esse dinheiro". Os valores serão disponibilizados a partir de outubro.
Terão acesso ao saque das cotas do fundo mulheres com 62 anos ou mais e homens com mais de 65 anos. Os recursos, anteriormente, só poderiam ser liberados quando as pessoas completassem 70 anos.
Oliveira fez questão de citar que este gesto segue o que o governo fez anteriormente com a liberação de contas inativas do FGTS. "Assim como fizemos como FGTS, com a liberação de R$ 44 bilhões de contas inativas, disponibilizamos agora, para ajudar na retomada do varejo", afirmou. O ministro lembrou que estes recursos permitirão ajudar a girar a economia. Os recursos do PIS/Pasep poderão ser disponibilizados em folha de pagamento das empresas ou de forma automática em conta de depósito, conta poupança ou outra forma de pagamento de titularidade para os cotistas enquadrados nas hipóteses de saque.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgarão, nas próximas semanas, o calendário de saques dos recursos para os cotistas que atendem aos critérios estabelecidos na MP.
Benefício
O presidente Michel Temer aproveitou o discurso na cerimônia na qual anunciou a liberação de R$ 15,9 bilhões de contas inativas do PIS/Pasep para reiterar que, apesar das dificuldades, há quatro meses estão sendo registrados números positivos na economia. "Sem embargo desses índices positivos, nós sabemos das dificuldades", afirmou, depois de citar que aprovou no Congresso o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, que será importante "para reduzir o déficit".
Em seguida, justificou a demora da recuperação da economia ao citar que "a equipe econômica verificou que isso não se resolve de um ano para outro, em um passe de mágica". Em seguida, acentuou que "precisamos ter esse equilíbrio" porque, "ninguém em casa pode gastar mais do que ganha", disse.
Reforma Trabalhista
Temer aproveitou também para exaltar a reforma trabalhista e rechaçar as acusações de que os trabalhadores perderão direitos com as novas regras. "Ora, basta examinar o artigo 7º da Constituição Federal para verificar que não se perde nenhum direito", declarou Temer.
Opinião
Recursos darão impulso maior para o comércio
Severino Ramalho Neto
Presidente da CDL de Fortaleza
O comércio já teve um impacto bom com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativo. Para a gente, a liberação do PIS/Pasep inativo é muito boa. O varejo agradece. O que o governo federal está provocando é a ponta do hábito de compra. Estamos felizes. De qualquer forma, isso ativa o comércio. É um movimento semelhante ao que aconteceu com o FGTS inativo. As pessoas usaram parte desse dinheiro para pagar as contas. Isso não é ruim, e agora boa parte dos consumidores está com as contas em dia. É uma medida muito boa, ao contrário do aumento do imposto do combustível. A liberação desse dinheiro só acresce à economia.
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