Diante das inverdades propagadas por adversários da administração municipal, que apostam no quanto pior, melhor, cabe esclarecer que a Cooperativa de Trabalho e Serviços de Atendimento Pré-hospitalar e Saúde Ltda (Univida) não administra o Hospital Municipal Eduardo Dias (HMED). Essa cooperativa fornece mão de obra especializada de profissionais de saúde, e os valores pagos a ela pela administração municipal se referem aos salários dos cooperados.
A legislação prevê, por parte da administração pública, tanto a contratação de cooperativas de produção, quanto a contratação de serviços prestados por cooperados reunidos em cooperativas de trabalho. A legislação excepciona da possibilidade de contratação apenas aquelas que não sejam genuínas cooperativas de trabalho.
No caso da Univida trata-se de uma cooperativa de trabalho de profissionais da área de saúde, registrada como uma Sociedade Civil, amparada na Lei 5.764/71 e na lei 12.690/2012 bem com no Art. 174 § 2 da Constituição Federal. E isso foi rigorosamente observado pela Prefeitura do Aracati ao contratar o serviço de forma emergencial. Enquanto cooperativa ela presta serviços aos seus associados através de venda de forma individual ou coletiva, de mão-de-obra especializada na área de saúde, como também profissionais de nível técnico e auxiliares de saúde. E foram esses serviços os contratados, rigorosamente atendendo todos os preceitos da legislação vigente.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura do Aracati
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