Decon notifica bares, parques e clubes no Ceará

Durante todo o mês de julho, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), intensificará as fiscalizações em parques, clubes e bares cearenses. Na primeira etapa da fiscalização neste mês, dos 11 estabelecimentos já vistoriados, nove foram autuados por irregularidades, como: alvará de funcionamento vencido, venda casada, ausência de registro sanitário ou de certificado do Corpo de Bombeiros Militar.

Foram fiscalizados e autuados: Apoena Eco Park, Parks & Games, 5inco Shot Bar, Lupus Bier, Reggae Club, Engenhoca Park, Iate Clube, Ytacaranha Park e BNB Clube. As empresas têm dez dias contados a partir da data da fiscalização para apresentar defesa. Após esse prazo, elas podem sofrer penalidades administrativas previstas no art. 18 do decreto 2181/97, que variam de multa a interdição do estabelecimento.

Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a fiscalização acontecerá durante todo mês de julho nos estabelecimentos mais demandados durante o período das férias. "Essa fiscalização tem como objetivo garantir a segurança dos consumidores que utilizam equipamentos de lazer com maior frequência no mês das férias".

Denúncias

A promotora reforça o papel do cidadão nessa força-tarefa pela garantia do direito do consumidos. "Nosso maior parceiro na fiscalização é o próprio consumidor, que pode nos acionar por telefone ou através do nosso site e denunciar sempre que encontrar ou desconfiar de irregularidades, abusos ou desrespeito nas relações de consumo", orienta Ann Celly.

De acordo com o Decon-CE, as empresas que não possuem os documentos como certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e registro sanitário, coloca não só a integridade dos consumidores em risco, mas também de todas as pessoas que utilizam a estrutura do estabelecimento ou que possam ser por ela afetadas. Além disso, o órgão responsável para emissão dos documentos essenciais para o exercício da atividade comercial não atestou que os estabelecimentos estavam aptos a funcionar.

Mais informações

As denúncias podem ser feitas ao Decon-CE pessoalmente na sede do órgão em Fortaleza (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro), de 8h às 14h, por telefone (85) 3452-4505 e site (sindec.decon.ce.gov.br/sindecatendimentoweb).

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