São Paulo. Técnicos da Casa Civil e do Ministério do Trabalho elaboram a Medida Provisória (MP) prometida pelo governo durante as negociações da reforma trabalhista para regular os contratos intermitentes - quando não há carga horária mínima e o empregado atua apenas quando convocado. O governo e os senadores concordaram que apenas o comércio e o setor de serviços poderão usar essa nova forma de contratação.
A MP do trabalho intermitente deve ser concluída nos próximos dias e um dos pontos já acertados é o que restringe o trabalho intermitente aos dois segmentos. Assim, a indústria e o agronegócio não poderão contratar mão de obra com esse novo tipo de relação.
Segundo uma fonte que acompanha o tema no governo, a medida é considerada uma "salvaguarda" para evitar eventuais abusos na contratação de empregados. Senadores demonstraram preocupação com o uso indiscriminado desse contrato e, durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), muitos parlamentares pediram mudança nesse tópico da reforma trabalhista.
Situações permitidas
No entendimento do governo, varejo e serviços poderão usar o novo contrato porque oferecem situações que realmente permitem o uso adequado do trabalho intermitente.
Um exemplo é o buffet especializado em serviços externos que contrata um garçom, mas só o chama quando houver evento. Nos outros dias, o empregado não trabalha, mas também não recebe salário.
Defensores da medida dizem assim que será possível formalizar empregados que atualmente são informais. Já os críticos dizem que o contrato deve deteriorar a relação trabalhista ao permitir a migração de contratos tradicionais para intermitentes.
Análise
Na Casa Civil, além do debate sobre o funcionamento do contrato intermitente, também é feita análise jurídica sobre eventual edição de MP de um tema que será votado brevemente no Senado. Há dúvidas se o procedimento poderia sofrer questionamentos judiciais.
A MP em elaboração pode ser editada nos próximos dias, antes mesmo da votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. A iniciativa quer mostrar o comprometimento e apoio do governo aos pontos que senadores querem alterar na reforma. Assim, o Palácio tenta evitar dissidências entre os parlamentares.
Opinião do especialista
Grande parte dos trabalhadores será atingida
A exclusão da indústria e da agropecuária representa muito pouco, uma vez que o comércio e o setor de serviços equivalem a 70% do Produto Interno Bruto (PIB), além de parte significativa dos trabalhadores estarem neste ramos da economia. Observamos muitos setores que merecem essa exceção dos contratos intermitentes, como os trabalhadores muitos jovens, entre 18 e 25 anos, pessoas mais velhas, segmentos de turismo, hotelaria, buffet de festas. Apenas a indústria e o agronegócio ainda é muito pouco. No caso dos contratos de trabalho intermitente, teria de ser algo limitado e pontual, como funciona em diversos países do mundo e com os mecanismos de proteção assegurados, e não algo escancarado como está sendo colocado.
Era para ser mais específico, para alguns segmentos da economia, mas o governo pega essa possibilidade de contratação e estica para todo mundo.
Essas medidas vão fazer com que o impacto na arrecadação de tributos caia significativamente, sem mecanismos de proteção para os trabalhadores, além da forma de contratação que precariza demais. A intenção do governo federal com esses contratos é a legalização do "bico", quando você deveria estar formalizando as relações de trabalho e na verdade o que eles estão fazendo é institucionalizar o "bico", praticamente legalizando uma situação irregular. Além disso, essa medida não vai ter retorno nenhum para a sociedade, não vai gerar mais postos de trabalho e vai aumentar o nível de exploração desses setores.
Reginaldo Aguiar - Supervisor técnico regional do Dieese
Nenhum comentário:
Postar um comentário