Uma nova resolução em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trata dos requisitos mínimos para o funcionamento do serviço de vacinação no País.
Caso haja aprovação, o texto permitirá a aplicação de vacinas em farmácias, o que não é possível atualmente, pois somente clínicas que possuam um médico como responsável técnico estão autorizadas para aplicação fora do sistema público. As informações são do portal G1.
A proposta já passou por uma consulta pública e está na fase de regulamentação antes da decisão final. O texto não menciona as farmácias especificamente, mas abre possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação às clínicas. A resolução estabelece a estrutura física do estabelecimento e determina que as vacinas não contempladas pelo Programa de Vacinação do SUS poderão ser aplicadas apenas sob prescrição médica.
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a expectativa é de que a Anvisa publique a resolução "de forma a finalmente permitir a ampla participação das farmácias e dos farmacêuticos nessa importante ação de saúde pública".
O presidente do Conselho, Walter da Silva Jorge João, disse que a nova regra trará mais qualidade e menores preços. “Hoje, as clínicas especializadas chegam a cobrar preços 300% superiores aos dos insumos. Uma margem de ganho altíssima, regulada pela exclusividade de que as mesmas usufruem”, afirma.
Em contrapartida, o presidente da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo José Barbosa, considera que permitir a aplicação em farmácias pode representar um risco sanitário. "Quem vai dar os primeiros socorros em caso de choque anafilático em uma farmácia?", questionou.
O presidente da ABCVAC também colocou em dúvida a atual estrutura de vilância em saúde. De acordo com Geraldo Barbosa, "hoje, por existir um número menor de clínicas, há um controle muito grande por parte do Ministério da Saúde. A partir do momento em que isso se amplia, há risco de perder esse controle", pontuou.
A Anvisa afirma que, para elaborar o texto da proposta de resolução, ouviu diversos interlocutores, especialmente o Ministério da Saúde. “Destaca-se que o regulamento proposto estabelece requisitos mínimos para prevenção de riscos à saúde, tendo em vista uniformizar as exigências para todos os estabelecimentos que oferecem o serviço e orientar aqueles que não têm tradição neste tipo de atividade, como é o caso de farmácias e drogarias”.
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