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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Refis alivia dívida dos municípios

Brasília. O presidente Michel Temer assinou, ontem, a Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com descontos nos valores de multas, juros e encargos. O prazo para o pagamento dos débitos será de até 200 meses, com abatimento de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros.

"Vamos marchar permanentemente pelos municípios brasileiros. O que mais me agrada neste momento é que posso assinar essa MP com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. Nós parcelamos, reduzimos 25% dos encargos e multa e 80% dos juros. É algo também que visa a esse caminho do fortalecimento dos municípios", disse Temer, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos.
O presidente também ressaltou que os municípios podem "contar com o governo".
Juros reduzidos
Temer voltou a afirmar que os juros cairão a menos de dois dígitos e que o governo está "recuperando a economia brasileira".
Ele ressaltou ainda que a simplificação tributária depende de uma repactuação federativa.
"É isso que vamos fazer ao longo do tempo", disse o presidente. "Para uma eventual reforma do sistema tributário, o que está na pauta justamente é a questão federativa. Só se faz simplificação tributária se tiver repactuação federativa".
Temer reconheceu que tem havido "momentos complicados" para Estados e municípios, mas ressaltou que a União também sofre com isso.
"Não foi fácil chegar até aqui, mas é agradável chegar até aqui com algumas notícias. Tínhamos inflação de mais de 10%, estamos com menos de 4%. Os juros da taxa Selic vêm sendo reduzidos permanentemente e chegarão a menos de dois dígitos", disse Temer. "Estamos recuperando a economia brasileira".
O presidente também ressaltou reajustes em programas como o Bolsa Família e da merenda escolar e a liberação dos recursos das contas inativas do FGTS.
Abatimentos
A edição de um Refis para que os municípios possam parcelar suas dívidas previdenciárias com desconto nos valores de multas e juros vai reduzir o débito dessas prefeituras em cerca de R$ 30 bilhões, calcula o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Hoje, cerca de 4 mil municípios devem R$ 75 bilhões ao INSS. Agora, com os abatimentos, a previsão é de que essa dívida caia a R$ 45 bilhões.
"Com diminuição de 80% dos juros, vai dar uma redução em torno de R$ 30 bilhões na dívida. Só isso é um valor gigantesco", disse Ziulkoski. Ele lembrou ainda que o comprometimento de caixa das prefeituras vai diminuir com a adesão ao Refis.
Antes do afago do governo federal aos prefeitos, o presidente da CNM havia anunciado que o conselho político da entidade aprovou por maioria posicionamento a favor da aprovação da Reforma da Previdência.
O argumento é de que as mudanças nas regras da aposentadoria podem ajudar os prefeitos a diminuir o déficit daqueles que já possuem regime próprio.

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