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quinta-feira, 25 de maio de 2017

Parlamentares divergem sobre venda de bebidas

A possibilidade de que seja regulamentada, no Ceará, a venda de bebidas alcoólicas nas dependências de praças esportivas rendeu debate ontem na Assembleia Legislativa. Houve quem aprovasse, mas deputados estaduais que rechaçam a ideia também se pronunciaram. Para tratar da legalização, proposta por dois parlamentares, foi realizada audiência pública, ainda na tarde de ontem, na Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia, atendendo a solicitação de Evandro Leitão (PDT).
A primeira a tratar do assunto foi a deputada Silvana Oliveira (PMDB), que fez discurso de 30 minutos para criticar a ideia. Abrindo sua fala, ela relatou que no passado já havia orientado o autor de uma das proposições, Gony Arruda (PSD), a não apresentar a proposta. "Eu pedi que aguardasse e agora, mais uma vez, o projeto está em andamento. Com o cenário político tão tumultuado, não acredito que a Casa tome como prioridade um assunto que é inconstitucional", colocou, afirmando que teria buscado informações jurídicas a respeito da possibilidade.
Segundo Silvana, aprovar a liberação da venda de bebidas alcoólicas em estádios significaria insultar a população, além de expor o Judiciário e o Legislativo. "Isso não faz bem ao momento político. Se ela for aprovada, a lei entra em vigor e imediatamente o Ministério Público entra com uma ação de inconstitucionalidade. Será briga judicial desnecessária", apontou.
Falando como médica, formada há 26 anos, Silvana argumentou que seria comprovado cientificamente que o álcool altera o sistema nervoso, sendo, portanto, fator de incentivo à violência. "Essa parlamentar é evangélica, com 26 anos de formação, e, desta forma, a informação que dou é que incentiva a violência".
Ciência
Também médicos, os deputados Fernando Hugo (PP) e Carlos Felipe (PCdoB) confirmaram os prejuízos do álcool. Hugo relatou ter sido procurado por colegas parlamentares que tentaram convencê-lo da necessidade de autorizar a comercialização.
"O álcool etílico, quando vira chope, cerveja, vinho, whisky, causa no organismo modificação psicoemocional e comportamental. Acho que deveria ser proibido até no entorno. Não tem como, nos momentos atuais, com a deseducação popular que temos, vender álcool nos estádios. Vender hoje em dia é um desserviço estimulador de violência e mais agressões".
Já Carlos Felipe disse que o álcool seria um estimulador de agressividade. "Poderíamos fazer pesquisas para avaliar e mostrar que onde se proibiu a comercialização de bebida alcoólica se diminuiu a violência", sugeriu.
Tramitam na Assembleia duas proposições com o mesmo objetivo, mas os autores, Gony Arruda (PSD) e Ely Aguiar (PSDC), decidiram reformular os respectivos projetos de lei em uma única redação. A decisão foi anunciada na audiência pública de ontem. O deputado Evandro Leitão, que solicitou o debate, anunciou que será o relator do novo projeto.
A proposta de Ely Aguiar autoriza a comercialização e o consumo de chope nos estádios, desde o horário de abertura dos portões para acesso do público até os 15 minutos do segundo tempo das partidas. O projeto, porém, proíbe a venda de bebidas alcoólicas destiladas ou com teor alcoólico superior a 12%.
Ely disse ser frequentador de estádios e negou que a venda de chope nos locais signifique prejuízo aos espectadores. "Não prejudica a ninguém. É lazer. Esta Casa faz festa de final de ano e tem cerveja e whisky, assim como em casamentos e festas de 15 anos. O que acontece nos estádios diz respeito a torcidas organizadas que marcam confrontos em rede social. Quem compra chope no estádio não briga", opinou. "Antes de começar o jogo eles bebem lá fora. Se olhar, a Polícia Militar tem filmagem de gente fumando maconha dentro dos estádios e não será a cerveja que vai ocasionar brigas".
Outra proposta
Já o projeto do deputado Gony Arruda estabelece que será permitido o comércio e o consumo de bebida alcoólica com teor de álcool não superior a 10% em estádios e arenas desportivas do Ceará. A comercialização e o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, lanchonetes, bem como nos camarotes, tribunas e espaços VIP's dos locais terão início duas horas antes da partida e encerrarão 30 minutos após o término.
Pela proposta, só serão vendidas bebidas em recipientes metálicos, pets ou similares, devendo ser entregues aos consumidores em copos plásticos descartáveis, cujos recipientes terão capacidade superior a 500ml. Cada consumidor poderá retirar duas unidades de bebida alcoólica por vez, devendo, no ato da compra, apresentar documento de identidade, comprovando ser maior de 18 anos.
"Sou desportista e frequento estádio. Me deixa indignado que nós, cearenses, permitimos que estrangeiros viessem ao Ceará, fizeram grande celebração, Fortaleza foi a melhor sede da Copa do Mundo no Brasil, permitimos a venda de bebida a estrangeiros e não vamos permitir a venda aos cearenses que mantêm de pé o Estádio Castelão?".
Defesa
Líder do Governo, Evandro Leitão também usou a tribuna para defender a liberação. Para ele, o Estatuto do Torcedor é questionável, tendo em vista o consumo nas portas dos estádios, diante da proibição estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta feito entre o Ministério Público e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
"Nós, que assistimos futebol e comparecemos aos estádios, percebemos claramente que a violência, o que se justifica para a proibição, não se dá dentro das praças esportivas, mas no entorno", afirmou, apontando que "gangues travestidas de torcedores" marcam encontros pelas redes sociais. Evandro Leitão desafiou que fosse apresentada na Assembleia estatística mostrando que vender bebida nos estádios estimula a violência. "Não apresentam porque não tem. Se tiver eu serei o primeiro a mudar de opinião", disse.
Na sequência, a deputada Mirian Sobreira (PDT) indicou que cada deputado acessasse o site "alcoolismo.Com", que, segundo ela, mostra que o álcool é, atualmente, a prior droga que existe no mundo. "Quase 100% das pessoas que são usuários de crack e heroína começaram com o álcool. Ele é prejudicial e por isso tem a Lei Seca", sustentou.

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