O aumento de ações judiciais movidas por médicos cubanos vinculados ao Programa Mais Médicos do Governo Federal para permanecer no Brasil motivou, no mês passado, a manifestação de Cuba para resolver a situação que tem afetado o acordo internacional. No Ceará, a Comissão Estadual Provab/Mais Médicos (CCE), embora não especifique a quantidade de solicitações, informa que alguns cubanos têm manifestado a vontade de continuar nos atuais postos de trabalho. Hoje, há 372 médicos naturais de Cuba atuando nas 22 regionais de saúde do Estado. Em Fortaleza, dos 16 cubanos que atendem nos postos, cinco casaram com brasileiras e solicitaram a permanência.
Quando o Ministério da Saúde recebeu, no dia 11 de abril, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a solicitação de uma reunião com representantes de Cuba, foi também informado que o governo cubano havia barrado a vinda de 710 profissionais para o Brasil que iriam atuar no Mais Médicos. No Ceará, em janeiro deste ano, segundo a secretária da CCE, Kílvia Macêdo, 597 cubanos estavam trabalhando. Destes, 225 foram embora por conta do encerramento do contrato. Estas vagas ainda não foram preenchidas por estrangeiros. Ao todo, o Estado conta, em média, com cerca de 1.000 profissionais no Mais Médicos.
Kílvia explica que pode permanecer no Brasil, conforme pactuado no Acordo de Cooperação Internacional que rege o programa iniciado em 2013, o profissional que casar oficialmente e tiver o Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas criado pelos ministérios da Educação e da Saúde para simplificar o reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras. "Respeitando essas condições, os médicos podem continuar. Mas é necessário enquadrar-se nestas duas condições", reforça a secretária.
A representante da Comissão explica que os cubanos têm o contrato vinculado ao municípios e que, no Ceará, a Comissão tem ciência que há pedidos de declarações destes médicos junto às cidades para reiterar o apoio à continuidade dos trabalhos. Ela disse também que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), através de uma nota pública divulgada em abril, orientou os gestores municipais a não assinarem documentos apoiando o pedido do profissional.
Questionado sobre a demanda de permanência dos médicos cubanos, o assessor da Opas no Ceará para o Mais Médicos, Leonardo Rios, foi sucinto e respondeu apenas que os pedidos "não ocorrem muito". Ele esclareceu que o Governo Cubano admite apenas o casamento não sendo aceitas uniões civis estáveis. Indagado sobre os encaminhamentos para reposição dos profissionais estrangeiros do programa no Ceará, ele afirmou que "não tem conhecimento de qual o desfecho da situação após a reunião ocorrida entre os governos do Brasil e de Cuba".
Em Fortaleza, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), cinco médicos manifestaram interesse de ficar. Eles casaram na Capital e tiveram o período de permanência prorrogado por três anos. Após esse período, informa a pasta, ainda não há definição por parte da Opas de qual será o encaminhamento. Os outros 11 médicos chegaram para repor a falta de profissionais que tiveram os contratos encerrados. Eles podem permanecer até 2018.
Cooperação internacional
O Ministério da Saúde respondeu, por meio de nota, que foi intimado em 88 demandas judiciais relativas à permanência de profissionais cooperados no Mais Médicos. Não há especificação de quantas partiram do Ceará. "A maioria do Judiciário tem entendido que, como está estabelecido na legislação do Programa, o médico cubano participa por meio de cooperação internacional, cumprindo missão humanitária no País e, desta forma, continua ligado ao governo cubano", diz o documento.
O órgão federal também comunicou que, no dia 27 de abril, gestores dos estados e municípios, junto com representantes do Ministério da Saúde, em reunião da Comissão Intergestores Tripartite, decidiram enviar ofício às prefeituras que participam do Mais Médicos para informar sobre as regras de permanência dos profissionais cubanos que é de três anos. O descumprimento das regras, informa o Ministério, pode levar ao descredenciamento dos municípios.
Em nota, a pasta ressalta que "vem garantindo todas as reposições necessárias no Programa por meio de editais periódicos, bem como através da Opas". No edital que está aberto atualmente, são ofertadas a brasileiros 1.480 vagas no Ceará. O Ministério assegura que esses profissionais estão sendo selecionados e a previsão é que iniciem as atividades a partir de 1° de junho.
Em atividade
597
Médicos cubanos estavam trabalhando em janeiro deste ano no Estado do Ceará, segundo a Comissão Estadual Provab/Mais Médicos (CCE)
Soy brasileño y feliz por ustedes estar aquí en Brasil ayudando a mi pueblo, que están sin gobierno, felicitaciones médicas cubanas, cuenten conmigo siempre.
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