Brasília. O presidente Michel Temer afirmou ontem (15), em entrevista coletiva a emissoras regionais de rádio, que "apreciaria muitíssimo" corrigir a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), com a ampliação da faixa de isenção, hoje limitada ao máximo de R$ 1.913,98. Temer, que respondia a uma pergunta sobre a possibilidade de dobrar esse teto, disse, porém que não há nada de concreto sobre o assunto, que considerou "muito complicado".
"Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção", confirmou o presidente, sobre negociações iniciais a respeito do tema. Mas, evitou anunciar como certa a possibilidade de dobrar a faixa de isenção. "Não há isso concretamente. Seria bom. Seria uma maneira de alcançar uma boa margem de trabalhadores que seriam beneficiados por isso de um lado e, de outro lado, também a economia que fariam ao invés de pagar o tributo, iriam gastar isso na economia nacional", declarou o presidente na ocasião.
Temer reconheceu que a medida, que causaria um baque na arrecadação federal, não é fácil de ser adotada, embora a considere importante. "Seria útil. Mas reconheço que é uma coisa complicada. Foi fruto apenas de uma breve fala que as cadeiras, mesas e paredes do Planalto captaram", disse. Sobre o prazo para a definição dessa possibilidade, Temer disse apenas "não sei".
FGTS
Mas, antes, o presidente Michel Temer, ao responder sobre a possibilidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, chegou a fazer um paralelo com os efeitos da Medida Provisória (MP) que está sendo concluída pelo governo federal e que permitirá o saque dos rendimentos de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"Os rendimentos do FGTS, que ficavam apenas com o poder público, são partilhados, metade vai para os trabalhadores", disse o presidente, anunciando para "daqui a um mês, um mês e pouco, no máximo" o prazo para a liberação de "vários bilhões que são fruto do rendimento".
Injeção de recursos
Michel Temer também comparou a medida à injeção de recursos no varejo trazida pelos saques de contas inativas do Imposto de Renda.
"Houve apenas uma primeira conversa para verificar se seria possível ampliar a faixa limite para o Imposto de Renda. Se for possível, claro, se aumenta a faixa de isenção, permitindo que muita gente possa economizar no pagamento do tributo para investir, para aplicar no varejo ou onde seja. Aliás, talvez haja relação lógica entre a liberação dos valores do FGTS que já chegam a R$ 28 bilhões e a melhora das compras no varejo", afirmou o presidente da República.
Opinião do especialista
'Ajuste não seria benefício, mas reparação'
O imposto de renda incide sobre o acréscimo patrimonial, não sobre o que entra, mas sobre o que sobra. Então a lei, quando coloca uma faixa de isenção, coloca ali o mínimo que a pessoa precisa ganhar para sobreviver e não sobrar nada. Esse é o raciocínio. Quando o governo fala que pode reajustar, tenta fazer isso como beneficio, e o ideal seria, se quisesse trazer um beneficio à cidadania, que todo ano a faixa fosse corrigida pela inflação do período. Garante que o cidadão vai pagar o imposto da forma mais justa. O que se tem visto é uma estratégia. Não só o Temer, todos os presidentes que pude acompanhar, sempre fizeram o reajuste da tabela do Imposto de Renda como um gesto político. Se pegar os últimos 25 anos, só corrigiram 70% da inflação do período. O cidadão, na verdade, paga muito mais Imposto de Renda do que devia.
Erinaldo Dantas Filho - Advogado tributarista
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