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terça-feira, 25 de abril de 2017

Maia quer votar reforma trabalhista nesta semana

São Paulo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ontem (24) que acredita que a votação da reforma trabalhista será concluída ainda nesta semana no plenário da Casa. De acordo com ele, a previsão é que o texto seja discutido hoje (25) na comissão e vá a plenário amanhã (26), sendo concluído, no máximo, na quinta-feira (27).

O presidente negou que as alterações feitas no projeto pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deixaram o texto muito duro. "Duro está hoje para gerar emprego no Brasil, a partir de quinta-feira vai ser mais fácil", disse. Ele também minimizou o fato de o PSOL ter entrado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a votação feita na semana passada que deu caráter de urgência à tramitação da reforma.
Após perder uma votação, Maia colocou novamente o requerimento em pauta. A manobra está sendo contestada pela oposição, que alega que o plenário não poderia ter deliberado novamente sobre um tema que havia sido derrotado em votação anterior. Segundo o presidente da Câmara, no entanto, as duas votações foram legítimas, e ele só não poderia ter colocado o tema em pauta novamente se o plenário tivesse deliberado sobre o mérito do projeto.
Mudanças na CLT
O texto da reforma trabalhista apresentado pelo relator Rogério Marinho modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.
Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na Justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas. Para garantir o quórum para a semana, Maia convocou uma sessão extraordinária para ontem (24). Segundo ele, a ideia era tentar votar na segunda-feira a Medida Provisória (MP) 752, que trata de novas regras para a prorrogação e licitação de contratos de concessão. No entanto, por falta de quorum, a Câmara adiou a votação da MP, que tranca a pauta, impedindo a análise de outras matérias, em sessões ordinárias, o que pode dificultar a votação da reforma trabalhista.
Maia também disse acreditar que na terça será possível concluir a votação do projeto da recuperação fiscal, iniciada na semana passada. Sobre a reforma da Previdência, o presidente afirmou que, após ser discutida na comissão especial na próxima semana, a matéria estará pronta para ir a plenário a partir do dia 8 de maio.
Estratégia do governo
A estratégia de tentar concluir a discussão da MP foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro. Questionado se o governo terá dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, Ribeiro disse que o texto foi discutido com a base aliada e que espera a adesão dos deputados na votação. A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia começa hoje (25) na comissão especial. A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de maio.
Segundo o líder, o texto representa o pensamento majoritário da base aliada do governo do presidente Michel Temer. "Essa semana os deputados tomarão conhecimento do texto efetivamente, que foi lido na véspera do feriado à noite e a partir de hoje todos terão acesso, com tempo, para estudar esse texto e confirmar que aquilo que foi negociado está no texto e portanto haverá uma adesão (da base)", afirmou o parlamentar.
Ribeiro ressaltou ainda que, mesmo diante de eventuais críticas de integrantes da base, o governo não abrirá mais concessões. "É o texto que é possível. Texto construído a ser votado e eu diria que houve vários avanços que possibilitarão a votação da reforma", acrescentou.
Concessões
A medida provisória que esteve na pauta dessa segunda-feira prorroga contratos com concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público. A medida vale para os administradores dos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN) e Guarulhos (SP). Já para o setor rodoviário, poderá ser feito novo cronograma de investimentos com extensão por até 12 anos, contados da assinatura do contrato original, implicando fatores de redução ou aumento tarifário dos pedágios.

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