Pessoas com deficiência e com hemofilia, que comprovarem carência, terão acesso gratuito aos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará. A medida foi garantida através de decreto assinado pelo governador Camilo Santana e publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 25. A implementação deve ocorrer em até seis meses.
O decreto prevê a reserva de até dois assentos em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Convencional e até um assento em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Complementar. Para as viagens do Serviço Regular Metropolitano Convencional e do Serviço Regular Metropolitano Complementar, não há limite no
Além da gratuidade, o decreto também obriga as administradoras dos terminais rodoviários a disponibilizar, pelo menos, duas cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, e providenciar instalação de rampas, elevadores e portas adaptadas.
A condição de deficiência dos requerentes deverá ser comprovada através de laudo específico padronizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) e pela Secretaria de Saúde do Estado, original, com carimbo e assinatura de médico, expedido por profissional vinculado ao Detran/CE, à Rede de Saúde Pública Estadual ou outra instituição conveniada.
De acordo com o superintendente do Detran, Igor Ponte, todas as cidades da Região Metropolitana e o interior do Ceará contarão com o benefício. As regras para cadastro deverão ser anunciadas em breve.
FONTE: O POVO
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