O presidente Michel Temer assina hoje (9), em Fortaleza, o decreto que trata da renegociação e liquidação de dívidas de produtores referentes ao crédito rural. A medida, que nos últimos meses vinha sendo discutida entre representantes dos produtores e o governo federal, autoriza a concessão de rebate para liquidação até 29 de dezembro de 2017 das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou Banco da Amazônia, com recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Apesar de afirmar que considera a medida importante, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, disse que a entidade pleiteia que a renegociação também possa incluir as dívidas contraídas de 2012 a 2016, assim como foi feito em relação a produtores de outras regiões do País.
"Quando tivemos a primeira reunião com o presidente Temer, há quatro meses, ficou acertado que a negociação das dívidas (do FNE e FNO) contraídas entre 2012 e 2016 ficaria só para o começo de 2017. Na ocasião, nós compreendemos a situação. Mas ocorre que, desde então, o governo federal liberou essa mesma negociação para produtores de outras regiões que contraíram dívidas de 2012 até 2016", disse Saboya. "Claro que isso foi justificado, mas porque nós, da região que mais sofreu com a seca nesses anos, não podemos também?".
De acordo com Saboya, a Faec pleiteia a liberação imediata da concessão do benefício para os produtores que contraíram crédito rural até 2016. "Esse é o maior pleito. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) já tem um documento pronto", disse. Apesar da reivindicação, o presidente da Faec ressalta que Lei nº 13.340 foi "a melhor proposta" de renegociação apresentada pelo Governo Federal nos últimos 10 ou 20 anos.
A nova lei também autoriza a repactuação das dívidas contraídas com os bancos pelo mesmo prazo de um ano, com carência até 2020, além de descontos para quem desejar quitar seus débitos rurais contraídos com o Fundo de Terras.
As mudanças foram propostas pelo governo federal em junho, por meio de medida provisória. Segundo a equipe econômica, os abatimentos são necessários especialmente após os produtores rurais enfrentarem condições climáticas difíceis nos últimos anos.
Roteiro
Durante a manhã, Michel Temer visita as obras da transposição do Rio São Francisco, em Caruaru (PE). A previsão é que o presidente também vá a Paulo Afonso (BA) e Salgueiro (PE). Após o giro pelo Nordeste, Temer deve fazer, na semana que vem, sua primeira viagem à região Norte, possivelmente ao Pará.
O presidente Michel Temer tem programada para esta sexta-feira (9) a sua estreia por estados do Nordeste, região que ainda é considerada um reduto mais ligado a ex-presidente Dilma Rousseff. Fortaleza é uma das cidades que fazem parte do roteiro do presidente.
Capital
Na Capital cearense, o compromisso de Temer está marcado para 15 horas. O presidente da República irá assinar o decreto de regulamentação da Lei 13.340, referente a liquidação e renegociação de dividas de agricultores com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O evento acontecerá na sede do banco, na Avenida. Dr. Silas Munguba, no bairro Passaré.
Transposição
Michel Temer vem a Fortaleza pela primeira vez como presidente. O resto da agenda do presidente será voltada para obras da transposição do Rio São Francisco. Ele desembarca às 9h40 em Caruaru, em Pernambuco, para inspeção e atos de assinatura na barragem de Jucazinho, na represa Surubim.
Na sequência a previsão é que Temer desembarque na cidade baiana de Paulo Afonso e siga para Salgueiro, Pernambuco, na divisa dos dois estados. Nesse último município antes de vir a Fortaleza, Temer visitará a estação de bombeamento do reservatório do Programa de integração de São Francisco.
Região Norte
Além do giro pelo Nordeste, o presidente deve fazer na semana que vem sua primeira viagem a região Norte, possivelmente no Pará, em uma agenda que está sendo costurada com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que é da região. Em junho, ainda como interino, Temer chegou a agendar viagens para o Nordeste, mas decidiu cancelar as visitas programadas para Arapiraca (AL) e Floresta (PE) para concentrar os esforços para o envio à Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para o gasto público. A agenda da semana que vem deve ser no próximo dia 15, justamente quando o governo espera já ter conseguido aprovar a PEC.
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