Após conclusão da Polícia Federal (PF) de que houve vazamento das provas do primeiro e segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (2016), o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) vai requerer judicialmente a extensão do pedido de anulação para todas as provas, e não apenas a de redação, conforme ação já impetrada no mês de novembro. O relatório da Polícia concluiu ter havido crime de estelionato qualificado no caso, beneficiando dois candidatos - com pelo menos um deles preso no Ceará - que tiveram acesso às provas antes do início do certame.
A íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF-CE, que já tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. No entanto, segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho, a extensão do pedido de anulação das provas será ingressado somente após o resultado da ação civil pública em questão. O recurso não interfere nas provas dos dias 3 e 4 de dezembro - exames serão aplicados para 432 candidatos, pois a Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi ocupada em novembro.
Conforme a PF, os envolvidos tiveram acesso à "frase-código" da prova rosa, permitindo, assim, que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas com base no gabarito repassado pela quadrilha. O documento aponta que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação. De acordo com a PF, ambos os candidatos receberam exatamente as mesmas fotografias, mas de intermediários diferentes, o que deixa claro o vazamento ter a mesma origem.
Em comunicado à imprensa, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclareceu ter oficializado à Superintendência da Polícia Federal (ofício 40760), ontem, sobre o vazamento do inquérito, que segue em andamento e sob sigilo, rebatendo a informação do MPF-CE de que a investigação foi concluída.
O Instituição informou não haver indício de vazamento oficial, reafirmando que as operações deflagradas são resultados da parceria com a PF, visando garantir à segurança e lisura do certame. Sobre o caso, "o Inep estranha o fato de que este procurador venha a público, mais uma vez, às vésperas da aplicação de provas do Enem, marcadas para os dias 3 e 4 de dezembro, gerar fatos que provocam tumulto e insegurança para milhares de estudantes inscritos".
Debate
O procurador afirma que o tumulto não foi causado pelas ações do MPF e sim pelo fato em si, pedindo um debate institucional sobre a segurança das provas. "Os fatos demonstram que essa nossa busca tem que ter eco. A nossa expectativa é que a gente continue fazendo um concurso que dê garantia às pessoas, com segurança", diz. O documento cita o dia 28 de novembro como o término do inquérito.
No dia 2 de novembro, o MPF-CE ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do Enem 2016 em virtude do adiamento das provas para mais de 191 mil candidatos após a ocupação de escolas do País que funcionariam como locais de provas. Já no dia 7 de novembro, após a realização do Enem, o procurador entrou com um pedido adicional solicitando a anulação da prova de redação, diante do vazamento do tema.
O recurso do MPF-CE pede a definição de competência para julgamento da ação. Isso porque a ação civil pública foi julgada pela 8ª Vara de Fortaleza e seu pedido adicional pela 4ª, o que, segundo o procurador, não pode acontecer por se tratarem de assuntos correlatos. O MPF pede que o mérito seja julgado pela 8ª Vara. "Há conexão entre a primeira e a segunda e quem tem que julgar é o primeiro que despachou, porque quando há risco de decisões conflitantes a Lei manda que sejam julgadas ambas pelo mesmo juiz, para não haver contradição", diz Oscar.
FIQUE POR DENTRO
TRF indefere pedido anterior
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) indeferiu ontem, no Recife, o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público Federal (MPF), no mês passado, para suspender os efeitos da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, realizada nos dias 5 e 6 de novembro.
A decisão foi do desembargador federal Ivan Lira de Carvalho. Ele discordou do argumento do MPF, que alegou que o tema da prova da redação deste ano seria o mesmo que apareceu numa prova falsa divulgada em 2015. Segundo o magistrado, "o elemento surpresa necessário para a realização da prova com isonomia entre candidatos foi mantido, não existindo nos autos, em princípio, motivos suficientes para a suspensão dos efeitos da prova de redação do ENEM 2016".
O pedido negado pelo Tribunal foi um recurso interposto pelo Ministério Público Federal na tentativa de reverter a decisão do titular da 8ª Vara Federal do Ceará, juiz federal José Vidal da Silva, que negou, no dia 9 de novembro, o primeiro pedido liminar interposto pelo MPF para suspender a validade do Enem 2016.
Cenário gera críticas em rede social
Maxwell Vieira
O Enem só serve para o Estado impor o que os alunos devem aprender ou não. Muito melhor é vestibulares separados e independentes
Maria Teresa Pontes
O quê? Mas já se sabia há muito disso, basta ver o dinheiro que aquele corrupto pagou para a prova da filha
Delbert Reategui
Se querem suspender, e prejudicar milhões de estudantes, melhor pedir a extinção do tal Enem e volte tudo aos vestibulares. Não sei a quem interessa sempre estar suspendendo esse Enem; se não gostam, melhor que peçam a extinção do mesmo
Lucas Jordane
No tempo do vestibular era mais tranquilo
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