O Governo Federal liberou neste mês R$ 1,25 bilhão para complementar o piso nacional dos professores de nove estados em 2016, entre eles o Estado do Ceará e publicou a Portaria Interministerial nº 8/2016 com mudanças sobre os repasses do Fundeb no exercício de 2017.
Entre as principais mudanças, estão:
- a alteração do valor mínimo anual por aluno, que passa dos atuais R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03
- o cronograma de pagamento da complementação do piso salarial do professor, que deixa de ser anual e passa a ser mensal
Ainda não há dados de quanto será repassado por mês ao Ceará.
Pagamento agora será mensal
A antecipação do pagamento, agora por mês, é uma das iniciativas do governo federal para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo.
“Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Antecipação do valor
Quanto à medida da liberação de R$ 1,25 bilhão, o aval do presidente Michel Temer como do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foram concedidos.
Desde 2011, os valores eram pagos em parcela única em abril do ano seguinte. A partir de 2017, serão mensais.
9 estados serão beneficiados:
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Maranhão
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Amazonas
- Pará
"A gente une um aspecto positivo na economia, de responsabilidade fiscal e transparência, com o aspecto de valorização do papel do professor. São duas faces de uma mesma moeda", afirmou.
Segundo Adriano Ferreira, subsecretário de política fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, "é de se esperar" que o setor de consumo seja o mais beneficiado, uma vez que a disponibilização dos recursos financeiros está sendo feita por meio de complementação salarial. Ferreira disse que a equipe econômica não calculou o impacto direto da medida nas economias dos Estados beneficiados.
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