Fortaleza/Brasília Na tentativa de reduzir o desemprego no Brasil, o governo Temer prepara medida criando a jornada flexível de trabalho. A proposta é permitir a contratação de trabalhadores por hora de trabalho, em jornada intermitente.
Com isso, empregador poderá escalar o funcionário em determinado horário de trabalho e em dias diferentes da semana. Em troca, o funcionário poderá ter mais de um emprego, em expediente flexível, recebendo seus direitos trabalhistas de forma proporcional.
A medida deve ser anunciada nesta semana, mas a equipe presidencial ainda discute qual instrumento legal será usado para formalizar a proposta: Medida Provisória ou projeto de lei.
Os defensores da MP dizem que, com isso, a proposta entraria em vigor imediatamente, autorizando esse novo modelo de jornada a partir de agora, período em que há mais contratação de trabalhadores temporários. A ala contrária lembra que mexer em direitos trabalhistas por MP é sempre polêmico.
Recuo
Em setembro, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a anunciar que o governo preparava a flexibilização da jornada de trabalho. As declarações provocaram reação de sindicalistas e o Palácio do Planalto cobrou explicações do ministro do Trabalho e informou que a medida ainda estava apenas em estudo. Nogueira foi obrigado a dar entrevistas esclarecendo.
O governo deverá aproveitar as mudanças para aumentar também o contrato de trabalho temporário de 90 para 180 dias.
Programa
O anúncio será feito junto com a transformação do Programa de Proteção ao Emprego em permanente, o que será feito por Medida Provisória. O programa atual termina neste mês e passará a ser chamado de Programa Seguro Emprego. Criado na gestão petista, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) permite à empresa reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com o governo bancando pelo menos 50% da perda salarial do trabalhador com recursos do (Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Empresas
Vander Morales, presidente da Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado), elogiou a iniciativa do governo. "A proposta deve motivar os empresários a contratarem. Muitos ficam com medo de contratar porque não sabem se a economia vai voltar a crescer", disse Morales. "A flexibilização da jornada vai permitir que as pessoas fiquem mais tempo empregadas e movimentará a economia".
Análises
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, avalia que qualquer flexibilização vai ser boa para os dois lados, empresas e trabalhadores, porque as leis trabalhistas estão ultrapassadas. Mesmo os sindicalistas lutando pelos direitos, apenas algumas categorias se beneficiam e os desempregados pagam a conta.
"A relação está esgotada e deve ser revista. A realidade do momento é outra e existem benefícios que acabam não chegando para os empregados", considera Cordeiro. O titular da FCDL-CE reitera que este antagonismo não é saudável, sendo preciso uma legislação sem tanta regra. "É preciso mais liberdade ao contratar e trabalhar uma relação sadia. Alguns direitos não tem mais como ser contemplados", defende o empresário. Na opinião do presidente da FCDL, não existe dúvida que haverá mais empregos e sem prejuízo para ninguém. "Temos que nos espelhar em outras economias mais avançadas. Hoje, no Brasil, as empresas têm mais problemas trabalhistas do que fiscais e elas têm medo de ficar muito tempo com o empregado. O passivo trabalhista assusta", destaca.
Freitas Cordeiro gostaria de ver esta questão da terceirização mais avançada, pois, segundo analisa, trará benefícios. "Não vai prejudicar o emprego. Muitas vezes, o empregado quer preservar o emprego, mas a legislação não permite", conclui.
Competitividade
Para o economista Alex Araújo, a questão da terceirização tem sido paras as empresas um aspecto mais ligado à competitividade. Vai ser um fator de geração de menos custos, mas sem interferir no número de novos de postos de trabalho. "Na área de geração de emprego, falta uma resposta mais adequada, pois a ausência de emprego gera medo, e isso reflete diretamente no consumo", observa.
Segundo ele, a terceirização não irá alterar a oferta de trabalho, pois vai ser um emprego que seria gerado de uma forma ou de outra, mas é importante para a competitividade das empresas. "Vai depender muito da organização do setor. No Ceará mesmo, temos terceirização na telefonia, com tipo de trabalho e salário diferentes", considera.
O economista defende que a regulamentação vai permitir que haja uma estrutura de forma melhor para alguns segmentos. "É especifico para alguns setores, como empresas de energia e telefonia, por exemplo. Tem uma importância expressiva também para o setor financeiro, principalmente, para o segmento bancário. E ainda para indústria de transformação, na parte de logística", exemplifica o especialista.
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