Brasília. Depois de meses de debate interno no governo e grande expectativa da população, o presidente Michel Temer anunciou ontem (5) que a Reforma da Previdência Social vai fixar uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. As novas regras valerão para trabalhadores com menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e de 45 anos para as mulheres.
A proposta de endurecer as regras para aposentadoria no Brasil é a mais polêmica mudança na Constituição proposta por Temer, e o governo vai enfrentar a partir de agora grandes resistências para a aprovação, que exige quórum qualificado - pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada casa. A idade mínima de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos. Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador terá de contribuir cerca de 50 anos.
O presidente e a equipe econômica do governo fizeram ontem uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional hoje (6). "É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha", disse Michel Temer.
Citando exemplos econômicos e políticos para a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é hoje de 54 anos. "O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição", disse.
Diante do tema impopular, Temer destacou que precisa contar com o Congresso Nacional e com o apoio da opinião pública. O presidente disse que a reforma é "quase uma consequência" da PEC do Teto de gastos públicos.
"Manter a previdência brasileira exige uma reforma, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários", disse.
Temer afirmou que as despesas com Previdência estão em torno de 8% e que, em 2060, pode chegar a 18%. "Esse índice inviabiliza a Previdência", disse. Depois de dizer que alguns países tiveram até que reduzir valores de aposentadorias e salário vigentes, Temer garantiu que a proposta não afetará quem já tem direito ao benefício da Previdência. "Nada muda para aqueles que já recebem benefício e aqueles que já adquiriram direito". O presidente afirmou que haverá regras de transição para quem tem mais de 50 anos.
Forças Armadas e PM de fora
Apesar de prometer uma reforma igual para todos, as Forças Armadas ficaram de fora, assim como policiais militares e bombeiros, pois o governo federal entende que essa mudança é competência dos Estados. O governo pediu aos governadores orientem suas bancadas de parlamentares para incluir esses servidores na proposta. A reforma vai atingir também os políticos.
Sem detalhes
O deputado Paulinho da Força (SD-SP), que participou da reunião, afirmou que a idade mínima de 65 anos "é inaceitável" e que o governo não apresentou nenhum detalhe do projeto. "Fizemos perguntas, mas não falaram detalhes da proposta", disse. No Palácio do Planalto, a expectativa era de que Temer e sua equipe apresentassem os detalhes da proposta aos líderes da base aliada.
Rural
Um dos pontos que ainda está sendo discutido é a Previdência Rural. A cobrança será feita no futuro, mas ainda não há definição sobre a idade de aposentadoria desses trabalhadores rurais.
Números do rombo
R$ 149,2 bi - Projeção para o Déficit do INSS em 2016;
R$ 181,2 bi - É a projeção para o déficit do INSS em 2017;
R$ 35,3 bi- Projeção de déficit para o regime dos servidores civis da União para 2016;
R$ 35,1 bi - É a estimativa de déficit para o regime dos servidores civis da União para 2017.
O que eles pensam
Discurso é contraditório e vê só um lado
"Existe uma conta grande da União para com os aposentados. Mas da maneira como (a proposta) foi apresentada, quem vai pagar essa conta é o aposentado. E o setor produtivo acaba sendo penalizado, porque o corte nas aposentadorias do setor privado serão drásticos".
Freitas Cordeiro
Presidente da FCDL-Ceará
"Não adianta aumentar a contribuição e reduzir benefícios se não proteger a arrecadação previdenciária. O discurso do governo é contraditório, porque se ele continuar gastando recursos da contribuição previdenciária em outras áreas não terá jeito. Acredito que ainda haverá muita negociação".
Jane Berwanger
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
"(A proposta) traz uma visão só do lado dos gastos. O que significa só mexer nos direito sem olhar as receitas. Acho que a Previdência é muito importante para ser discutida nesse cenário de ajuste fiscal. Acredito que não podemos tratar a medida apenas com pelo viés fiscal".
Marcelo Lettieri
Doutor em economia
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