Brasília. O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, anunciou ontem (20) uma série de medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente. As ações anunciadas integram a "Agenda BC Mais", que poderá ser acompanhada pela sociedade.
"Não são necessariamente medidas de curto prazo. São ações, não são pacotes. A nossa busca é gerar benefícios sustentáveis para a sociedade", disse o presidente do Banco Central, acrescentando que a ideia da agenda é gerar negócios sustentáveis para sociedade.
Ele enfatizou que o BC resolveu "abrir" a agenda para que o público possa acompanhar o seu andamento pela internet. A Agenda BC Mais tem quatro pilares: cidadania financeira (que trata da relação do BC com o cidadão); legislação mais moderna (legislação que lida como o BC funciona e como funciona e as instituições financeiras); sistema financeiro nacional mais eficiente (busca de produtividade) e crédito mais barato (ações para a redução do custo do crédito de forma sustentada).
O presidente listou as ações para um "crédito mais barato" que fazem parte da Agenda do BC de Medidas Estruturais, entre elas a simplificação das regras para os depósitos compulsórios. "Não são ações de curto prazo, de impacto imediato, mas ações estruturais para baixar o custo do crédito de forma sustentável ao longo do tempo", disse.
Sobre os compulsórios, ele adiantou: "Queremos reduzir a complexidade, unificando várias alíquotas e prazos e igualando períodos de cálculo e movimentação do compulsório. Vamos trabalhar isso ao longo de 2017. Isso reduz o custo do sistema e, no final das contas, o custo do crédito", afirmou.
Também faz parte das ações do BC a inclusão de todos os consumidores no Cadastro Positivo. Hoje, a adesão é voluntária.
Relação com o Tesouro
O presidente do Banco Central listou as ações para uma "Legislação mais moderna" que fazem parte da Agenda do BC de Medidas Estruturais. A primeira delas é a revisão do relacionamento do BC com o Tesouro Nacional. "Não significa que há problemas, os relacionamento é antigo e muito bom, mas queremos melhorias", afirmou.
Segundo ele, o objetivo é reduzir a volatilidade de fluxos entre os dois órgãos, nos dois sentidos, que houve nos últimos anos. "Temos uma assimetria, pagamos os recursos ao Tesouro de um jeito e recebemos de outro. Vamos pagar e receber do Tesouro de forma similar", detalhou. De acordo com ele, será criada uma Reserva de Resultados, com um teto fixado como proporção do ativo do BC, para evitar que o fluxo saia imediatamente. "Essa medida terá impacto já no primeiro semestre de 2017", disse.
De acordo com o presidente do BC, também será proposto no primeiro semestre do próximo ano um conjunto de leis para ação punitiva e será feita uma revisão das atuais normas. "A nova lei vai lidar com a questão dos processos administrativos para uniformizar os parâmetros. A nossa ideia é aplicar para todo mundo a mesma estrutura", explicou Goldfajn.
Punições
A nova lei também irá rever a gradação das punições. "Uma multa de R$ 250 mil pode ser muito alta para um cidadão, mas será baixa para uma instituição financeira", exemplificou. Termos de compromisso e acordos de leniência também serão possíveis a partir da nova lei. "Esses instrumentos são fundamentais", avaliou.
O BC também quer revisar o sistema de resolução de entidades reguladas pelo BC, o que é um compromisso firmado pelo País dentro do G20. Para isso, será modernizada a legislação de garantias aos depositantes e das liquidações extrajudiciais, detalhou Goldfajn.
Entre outras ações, ele citou a criação do depósito remunerado no BC, como instrumento auxiliar. "Não é para substituir, mas para complementar. Muitos banco centrais usam o depósito voluntário no lugar das operações compromissadas, por uma questão de preferência", lembrou.
Goldfajn repetiu que a implementação dos depósitos remunerados voluntários não tem o objetivo de reduzir os instrumentos já vigentes, como as operações compromissadas. "A ideia não é usá-lo do ponto de vista fiscal", respondeu, ao ser questionado se uso dos depósitos poderia ter impacto na Dívida Bruta.
Próximo ano
O presidente do Banco Central disse que boa parte das ações propostas nesta terça pela autoridade monetária são para 2017, sendo que algumas serão já por medidas provisórias. Ele voltou a dizer que a agenda proposta pelo BC é estrutural. "O custo do credito vai cair continuamente em 2017 e depois em 2018. Será uma queda contínua", projetou.
O presidente do BC avaliou que a política monetária e as medidas microeconômicas anunciadas ajudam a atividade, mas ponderou que também são necessárias a aprovação da reforma fiscal e o andamento do programa de concessões. "Já reduzimos os juros e há um desejo da sociedade para que isso ocorra. A expectativa de inflação hoje permite flexibilização monetária e já sinalizamos a possibilidade de redução maior da Selic mais pra frente", completou.
O que eles pensam
Impactos serão pequenos
"O que foi anunciado é um muito mais um propósito de ações para criar um agenda positiva e melhorar a eficiência do sistema financeiro do que um conjunto de ações mais concretas para reativar a economia. Nada garante que as taxas de juros caiam com essas medidas. Não sei como vão fazer essa inclusão de todos no Cadastro Positivo devido ao sigilo bancário. Nenhum banco pode ter acesso às contas das pessoas, a não ser que se autorize".
Henrique Marinho
Economista e membro do Cofecon
"O impacto que as medidas anunciadas pelo Banco Central devem ter é muito pequeno. O crédito está cada vez mais caro e a inadimplência está cada vez maior. Estão falando de diferenciação de preços para as diferentes formas de pagamento. Isso vai corrigir uma distorção, mas muita gente já faz isso. Quanto ao Cadastro Positivo, não é por falta de conhecimento da situação do consumidores que as coisas estão como estão".
Roberto Troster
Economista
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