Fortaleza. Com as obras paradas desde junho passado, especificamente no Trecho Norte, as obras da Transposição do Rio São Francisco têm, hoje, formalmente, a garantia de que serão retomadas a partir do começo de 2017. Ontem, o Ministério da Integração Nacional (MI) divulgou que deve ser publicado hoje o edital de licitação do serviços da primeira etapa (1N) do Eixo Norte, possibilitando que as águas cheguem ao Ceará por meio do Município de Jati, na divisa com Pernambuco.
Os serviços foram interrompidos pela empresa Mendes Júnior, responsável pela obra, que alegou incapacidade financeira e técnica para continuar os serviços. Com isso, o cronograma sofreu um considerável atraso, uma vez que se esperava a conclusão até o fim deste ano, suprindo, assim, as demandas hídricas do Estado, que conta com menos de 7,5% das reservas no momento.
O anúncio do edital, que já se encontrava na programação do Ministério, obteve um entusiasmo contido do governo do Estado. A notícia chegou quando o titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, encontrava-se em Brasília, cumprindo agenda para captação de recursos destinados a planos emergenciais de aporte de água para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Malogro
Teixeira informou que a postura do governo nada mudava com relação à urgência na retomada dos serviços da obra de Transposição. Na sexta-feira passada, o governador Camilo Santana, durante o lançamento do programa "Todos pela Água", reconheceu o malogro nos esforços para que fosse dado um caráter emergencial para o problema, diante da crise hídrica e a possibilidade de mais um ano de seca em 2017. No entanto, o governador ressaltou que havia um entendimento com o governo federal para que a obra fosse reiniciada em fevereiro próximo, de forma emergencial, caso houvesse alguma pendência, após o resultado do edital.
O MI, em nota ao Diário do Nordeste, informou que, para evitar possíveis atrasos no processo licitatório, o Ministério da Integração Nacional (MI), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Governo do Estado do Ceará acordaram que o Ministério ficará responsável pela criação de uma força tarefa na área jurídica para atuar com rapidez para enfrentar possíveis ações na Justiça que possam contestar a contratação da empresa substituta da Mendes Júnior via Regime Diferenciado de Contratação (RDC) no projeto de transposição. O TCU, por sua vez, colocará o seu corpo técnico à disposição para agir rapidamente junto às áreas jurídicas.
Ceticismo
Na terça-feira passada, o deputado estadual Carlos Mattos disse ser cético quanto ao fato de o Rio São Francisco atender às maiores demandas do Ceará até 2018. Ele disse que é necessária, ainda, a construção de mais de 200 quilômetros de tubulações e canais para que as águas saiam de Jati e cheguem até o Açude do Castanhão.
Com a conclusão das estruturas necessárias para a passagem de água, a expectativa do Ministério é beneficiar o reservatório Jati, em agosto próximo e, em setembro, a população da Região Metropolitana de Fortaleza. O Estado do Rio Grande do Norte será atendido em dezembro de 2017. Com 91,2% de avanço no Eixo Norte, os outros dois trechos (2N e 3N) estão em fase final de construção.
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