Fortaleza se prepara para implantar um programa de acolhimento familiar. De acordo com o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Luciano Tonet, um projeto de lei está sendo finalizado e será apresentado no início de 2017. O objetivo é que a Capital tenha uma alternativa ao acolhimento institucional, que abriga hoje 329 crianças e adolescentes tiradas da família mediante medida judicial.
"A gente percebe que existe uma série de prejuízos ao acolhimento institucional prolongado. Esta é uma forma de garantir que as crianças e adolescentes não passem tanto tempo sem convivência familiar. Estamos desde 2014 discutindo o programa com a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)", diz o promotor, que participou, ontem, do VII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado.
Estabelecido e garantido pela Lei 12.010/2009, o programa é um serviço público municipal que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção determinada judicialmente, em residência de famílias cadastradas. Atualmente, não existe nenhuma criança no Ceará em acolhimento familiar. No entanto, Tonet lembra que já houve uma experiência no Estado em 2008. A ideia agora é avaliar as falhas ocorridas quando a ideia foi adotada.
Para alinhar todos os pontos do projeto, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, Sérgio Kreuz, que implantou o maior programa de família acolhedora do Brasil, foi convidado para apresentar a experiência exitosa a promotores, magistrados e defensores públicos.
Apesar da pouca adesão das comarcas ao acolhimento familiar no Brasil, menos de 5% de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção estão no programa, esta experiência é mais forte em países da Europa. Em Cascavel, são 211 acolhidos e 155 famílias acolhedoras.
"É imprescindível haver uma integração entre todos os serviços públicos e uma articulação de toda a rede de proteção em prol do acolhido. Ele precisa receber preferência em serviços de saúde e educação, por exemplo, para mudar para a escola mais próxima da casa da família que o recebe, ou para receber um serviço de saúde adequado", pondera o magistrado, que também reforça o apoio às famílias integrantes do programa.
Vivência
O juiz coordenador do Juizado da Infância e Juventude, Pedro de Araújo Bezerra, acrescenta que a preferência é que as crianças e adolescentes acolhidos vivam em famílias, biológicas ou adotivas, mas avalia que esses programas são voltados, sobretudo, para quem está com um perfil difícil para recolocação em família substituta.
O promotor de Justiça Dairton Costa Oliveira, um entusiasta do acolhimento familiar, diz que vem trabalhando insistentemente na tentativa de fazer o Poder Executivo implantar o programa. Desde o início do ano, entrou com 25 ações civis públicas contra o Estado, pedindo indenizações a crianças e adolescentes que ultrapassaram o prazo, estabelecido por lei, de até dois anos em abrigos.
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