MPF volta a pedir anulação do Enem

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará recorreu da decisão da Justiça Federal contrária à anulação da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado nos dias 5 e 6 de novembro. O recurso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) pedindo para que fosse anulada a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que não invalidou as provas de Redação do exame. O MPF requer ainda que o processo seja analisado pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

Por meio de nota, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do recurso, coloca que a ação pedindo a anulação das provas deveria ter sido apreciada pela 8ª Vara, que já havia analisado o pedido anterior do MPF, para que todas as provas do Enem fossem suspensas, o que também foi negado. O procurador argumenta que "processos conexos devem ser julgados juntos". Disse ainda que o juiz da 4ª Vara não tinha competência para ter apreciado a segunda ação.

O juiz titular da 4ª Vara Federal, José Silva Vidal Neto, havia indeferido, no dia 9, o pedido de anulação de todas as redações. O Ministério Público havia ingressado com a ação de nulidade dos textos no dia 7.

O Ministério da Educação, porém, não se mostrou preocupado quanto às tentativas de anulação. No dia 8, a secretária-executiva do órgão, Maria Helena Guimarães, disse que não haveria risco de invalidação das provas. Lembrou que em outros anos houve tentativas de anular o exame, o que assegurava, a cada ano, o aperfeiçoamento dos sistemas de logística e segurança para a realização do Enem.

Vazamento

O motivo pelo qual o Ministério Público pede a invalidação das provas de Redação é o suposto vazamento do tema sobre o qual os participantes do Enem discorreram no segundo dia de provas. Os textos deveriam discutir propostas para combater a intolerância religiosa no Brasil. A temática chegou a ser divulgada um ano antes, em 2015, pelo próprio Ministério da Educação.

Além disso, investigação realizada pela Polícia Federal flagrou estudantes nos locais de prova portando rascunhos pré-produzidos das redações, prontos para serem transcritos na folha de correção oficial.

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