O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade na quarta tentativa. Também não haverá mais certificação do ensino médio e não se aceitará a participação de "treineiros". A medida faz parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os custos da prova, que neste ano superaram os R$ 650 milhões.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes - há relatos de pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas. "Ainda estamos pesquisando quem são elas e qual a motivação para essa recorrência”, informou ao Estado a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. "Não faz sentido que façam sete vezes sem pagar. Vamos dar a oportunidade de isenção por até três edições.".
Sustentabilidade
Em reunião nesta quinta-feira (24), entre o Inep e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o Enem "mais sustentável" foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma - pouco mais de 7%.
Para atender a esse público, será reativado o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), suspenso há três anos. "É a melhor solução. As provas são repassadas sob sigilo aos Estados, que ficam responsáveis pela aplicação e certificação", disse Maria Helena.
Veto a 'treineiros'
O Enem também não aceitará mais a adesão de "treineiros", candidatos que buscam conhecer a logística do exame antes de prestar "para valer" - normalmente estudantes secundaristas dos 1º e 2º anos. Só neste ano foram R$ 1 milhão de inscritos nesta categoria, incluídos no cálculo geral de custos (neste ano, R$ 74 por candidato).
O Inep prepara, junto às Secretarias Estaduais de Educação, a aplicação de simulados específicos para esse público. "Dessa forma, os objetivos dos treineiros serão atendidos, sem que isso represente mais ônus ao ministério", justificou a secretária. Ela não informou se vai manter o programa Hora do Enem, plataforma online de estudos e simulados lançada pela gestão anterior, mas já opinou que se trata de "um modelo muito caro".
Estudantes sabatistas
Outra alteração em vista, mas que não trata especificamente de contenção de despesas, é o modelo de aplicação do Enem para estudantes sabatistas - aqueles que, por motivos religiosos, permanecem seis horas dentro de sala de aula à espera do início da prova, às 19 horas. "É um absurdo, uma tortura para esses estudantes", disse o ministro Mendonça Filho em audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 23.
Ele afirmou que, para a edição deste ano, não haveria tempo hábil para mudar as regras. Mas afirmou que "fará esforço para eliminar essa condição de humilhação para 2017".
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