Ao invés de irem até o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE), na Aldeota, ou às varas do trabalho no Fórum Autran Nunes, no Centro, os envolvidos em ações na Justiça do Trabalho no Ceará, agora, podem realizar conciliações via WhatsApp. Assim, as audiências presenciais são substituídas por uma conversa virtual, que pode resultar em um pacto intermediado pelo Núcleo de Conciliações do TRT-CE. O primeiro deles ocorreu, na semana passada, entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e duas ex-funcionárias da instituição. Um acordo de R$ 76 mil foi firmado.
A audiência realizada através do WhatsApp no dia 8 de novembro foi a primeira do tipo no Ceará e também no Nordeste. O novo serviço começou a ser disponibilizado neste mês, e a ideia, segundo o coordenador das conciliações no TRT-CE, desembargador José Antônio Parente, é tornar as audiências mais acessíveis. Por mês, o Tribunal, segundo ele, realiza cerca de 70 encontros presenciais para conciliação no próprio Tribunal. Nas varas do trabalho, explica o juiz, ocorrem cerca de 20 audiências por dia, e em algumas delas, há o procedimento de conciliação. O índice de acordos chega a 50% na Justiça do Trabalho, diz o magistrado.
Procedimentos
O caso envolvendo a CEF e as ex-funcionárias tramitava desde 2011 e foi resolvido em 5h, segundo juiz. O serviço começou a ser disponibilizado na Justiça do Trabalho do Ceará segunda-feira (7) e na terça-feira (8) o pedido de acordo deste caso foi enviado ao WhatsApp do TRT disponível para as tentativas de conciliação. Após a demanda, foi criado um grupo no aplicativo com o número do processo. Os advogados das duas partes, as partes e o juiz foram inclusos na conversa. Algumas informações foram trocadas no ambiente virtual e a transação teve início.
Após chegarem a um consenso, informa o magistrado, os documentos foram revisados e ele os assinou eletronicamente. Na terça-feira, por volta das 16h, as partes já estavam de posse da ata assinada. Para o juiz, o procedimento traz agilidade à resolução dos processos e economia de tempo e de custos, já que não há necessidade de deslocamento dos envolvidos até os espaços físicos do Poder Judiciário.
"Toda a conversa do WhatsApp é arquivada e colocada em uma ata que vai para o processo eletrônico. Isto é a Secretaria Judiciária que faz. Para garantirmos a segurança jurídica", conta. O juiz acrescenta que todas as ações que competem à Justiça do Trabalho, como assédio moral, sexual, acidente de trabalho e doenças são passíveis de serem inclusas nesse tipo de mediação. As pessoas que demandam acordos por meio do WhatsApp têm o pedido analisado pela Justiça e, caso seja possível realizar a audiência virtual, o Poder Judiciário comunica a outra parte.
FIQUE POR DENTRO
Primeiro pacto virtual ocorreu em Campinas
O primeiro acordo por meio do WhatsApp no Brasil ocorreu em junho, na 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. A ideia foi da juíza Ana Cláudia Torres, que recebeu menção honrosa no VI Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é finalista do XIII Prêmio Innovare, a maior premiação da Justiça brasileira.
Mais informações
Para solicitar a audiência é preciso enviar mensagem para o WhatsApp 98818-9393, com o número do processo e o nome das partes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário