Fragilizadas tanto quanto o Estado por conta da seca e do déficit em repasses federais, as cidades cearenses devem receber um adicional no próximo depósito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo valor pode chegar a R$ 335 milhões, segundo estimativa da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). O volume maior deve-se ao acréscimo de recursos arrecadados pelo governo federal através de imposto de renda e multa sobre recursos e bens que brasileiros possuem no exterior, as chamadas repatriações.
Somando repasses para prefeituras e para o governo do Estado do Ceará, o montante chega a R$ 669 milhões.
Somando repasses para prefeituras e para o governo do Estado do Ceará, o montante chega a R$ 669 milhões.
"Isso representa, comparando a uma arrecadação média - ou seja, somando as três parcelas mensais - 85% do que o município recebe durante o mês", explica o consultor financeiro e econômico da Aprece, José Irineu de Carvalho. Ele ainda explica que, inserido dentro do FPM, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve representar recursos da ordem de R$ 100 milhões no repasse previsto para o próximo dia 10 de novembro - quando os municípios esperam os recursos da repatriação.
Carvalho avalia como bem vindo os recursos, mas pondera pela situação difícil pela qual passa os municípios cearenses neste ano. "De 2015 para 2016, tivemos o reajuste do salário mínimo e do salário base dos professores superando 11% enquanto que o FPM já acumula perda de 8,5 % até outubro", relaciona.
Carvalho ainda demonstra a preocupação dos gestores municipais com a situação econômica das cidades em 2017, "pois esse repasse adicional é uma coisa pontual". "Agora, vai aliviar as finanças, mas para o próximo ano não existe recurso assim previsto para ajudar", lamenta.
Ceará
O consultor financeiro e econômico da Aprece ainda informa que a expectativa, de acordo com os estudos feitos pela Associação, para o Fundo de Participação do Estado (FPE) deve chegar a R$ 300 milhões, já descontados os recursos do Fundeb, estimados em R$ 34 milhões.
R$ 50 bilhões repatriados
O volume total arrecadado pelo governo federal - responsável por garantir os R$ 335 milhões aos municípios cearenses - somam um volume de recursos da ordem de R$ 50 bilhões, dos quais metade deve-se à arrecadação de imposto de renda e a outra parte às multas aplicadas aos proprietários dos recursos e bens no exterior. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em outubro, o FPM de todas as cidades somou R$ 2,2 bilhões também devido aos recursos repatriados.
Legislação
A chamada Lei da Repatriação foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff ainda no início deste ano. Segundo estabelece as regras, brasileiros que mantinham dinheiro ou bens no exterior até 31 de dezembro de 2014 e não declararam os recursos ao governo tiveram a oportunidade de regularizar esta situação junto à Receita Federal. Isso significou a garantia para estes contribuintes de anistia dos crimes fiscais cometidos por não declarar os bens ou dinheiro. Não se sabe ainda quanto exatamente ficou no exterior e quanto realmente foi repatriado ao governo, o que deve ser anunciado pela Receita Federal somente nesta terça-feira (1º de novembro), segundo já anunciou o órgão. Com isso, a estimativa da Aprece e da própria CNM pode vir a ser maior e gerar mais recursos para serem encaminhados aos municípios via Fundo de Participação.
Maiores repasses
1.Fortaleza
R$54.149.136,77
2.Caucaia
R$ 8.895.498,34
3.Maracanaú
R$ 7.471.676,36
4.Sobral
R$ 7.167.599,95
5.Juazeiro do Norte
R$ 7.117.490,10
6.Itapipoca
R$ 4.342.472,70
7.Crato
R$ 3.733.261,28
8.Maranguape
R$ 3.706.397,20
9.Iguatu
R$ 3.133.062,56
10.Quixeramobim
R$ 3.063.079,82
Nenhum comentário:
Postar um comentário