Embora em cenário ainda preocupante, o Ceará viu seus índices de trabalho infantil recuarem no período de cinco anos. Em 2009, 293.668 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade, ou seja, 13,46% do público nessa faixa etária, exercia alguma atividade incompatível com suas condições e sem a devida proteção legal, rendendo ao Estado a 5º pior posição no ranking nacional. Em 2014, por sua vez, o número caiu para 144.637 crianças (7,56%) deixando o Ceará com o 8º melhor índice.
A redução de 50,75% ficou acima da média nacional, de apenas 9,32%. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revelam que a maior concentração dos casos no Ceará envolve adolescentes com idade entre 14 e 17 anos.
O MPT esclarece, no entanto, que na faixa etária de 14 a 15 anos, o adolescente pode trabalhar apenas como menor aprendiz, o que não foi constatado em 99,1% dos casos de trabalho infantil contabilizados no Estado em 2014. Já de 16 a 17 anos, é possível trabalhar desde que a atividade não cause prejuízo à saúde, à educação, ao desenvolvimento mental e à formação moral. Isso implica dizer, também, que o jovem não pode trabalhar sem a proteção social (trabalhista e previdenciária). No Ceará, entretanto, 94% dos adolescentes de 14 a 17 anos em condições trabalhistas não têm essa proteção.
Piores formas
O MPT detalha, ainda, ser proibido a esse público trabalhar em atividades noturnas, insalubres, perigosas, assim como em alguma das 93 atividades pertencentes à relação das piores formas de trabalho infantil, entre elas, na agricultura, indústria, comércio, serviços, entre outros.
O procurador do Trabalho e coordenador do Fórum Estadual Pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará (FEETI/CE), Antônio de Oliveira Lima, avalia que os índices caíram no Ceará pela atuação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do governo federal, executado pelos municípios, pelas campanhas de conscientização da sociedade e pelas ações do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, executado, atualmente, em 1.716 escolas de 98 municípios cearenses.
Apesar da redução nos últimos anos, Antônio revela que os índices ainda são críticos, principalmente em relação aos adolescentes, que em muitos casos acabam abandonando a escola para trabalhar. "Quase 30 % dos que estavam em situação de trabalho informal estava fora da escola. Isso não seria um problema se fosse na forma da lei". Para reduzir essa situação de vulnerabilidade e promover um resgate social, segundo o procurador, é preciso que as empresas contratem aprendizes, prática definida por lei, mas que nem sempre têm as cotas cumpridas pelas instituições. "Dessa forma você está assegurando três direitos: a profissionalização; a educação, já que a lei obriga que o aprendiz frequente a escola; e o direito à proteção".
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