Uma mulher foi detida em flagrante ontem ao tentar entrar em uma unidade prisional da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) com 164 aparelhos celulares, além de chips e carregadores, amarrados na cintura. Ela aproveitou o momento da visita semanal aos presos e disse estar grávida para tentar entrar com os objetos no presídio.
De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Antonia Karla dos Santos estava com 164 celulares, 109 chips e 50 carregadores amarrados em uma cinta. A visitante foi barrada na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, antiga CPPL I, em Itaitinga, e conduzida à Delegacia Metropolitana de Maracanaú, também na RMF.
A entrada de aparelhos celulares nos presídios cearenses é uma questão que vem causando problemas para o Estado. Desde o último dia 21 de maio, quando explodiram rebeliões simultâneas nas unidades da RMF, as ações do governo conseguiram apreender mais de mil aparelhos celulares nos presídios.
Os trabalhos foram desenvolvidos por agentes penitenciários com apoio da Polícia Militar. Participaram ainda os grupos da Força Nacional de Segurança (FNS) e da Força Integrada Penitenciária de Intervenção (Fipi).
Em uma única operação, na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, na última semana de julho, foram encontrados 510 celulares, além de mil chips, três quilos de drogas e dezenas de carregadores de bateria de eletrônicos.
Legislação
Em paralelo, está em discussão a responsabilidade acerca do bloqueio do sinal telefônico no interior das unidades penitenciárias. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou, em março, projeto de Lei que obrigava as operadoras a efetuar o bloqueio. Outros Estados do País também criaram legislações similares.
Contudo, no último dia 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as leis estaduais que determinam o bloqueio de sinal de celulares nas áreas próximas aos presídios. Por oito votos a três, os ministros definiram que apenas a União tem poder de legislar a respeito.
Na última sexta-feira (5), o governador Camilo Santana sugeriu que há a necessidade de uma política nacional para haver os bloqueios. Ele afirmou que irá recorrer aos outros governadores do País para pleitear, junto ao Congresso Nacional, uma lei abrangente ao tema, que atenda às necessidades.
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