Com a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das leis estaduais que obrigavam as operadoras de telefonia a bloquearem o sinal telefônico no interior dos presídios, na última semana, o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, disse que buscará uma alternativa em Brasília para enfrentar o problema. A ideia do gestor é recorrer aos outros governadores do País e pleitear, junto ao Congresso Nacional, uma legislação abrangente ao tema, que atenda às necessidades dos Estados e seja capaz de cobrar das empresas também responsabilidade na situação.
A questão será levada por Camilo à próxima reunião dos governadores. De acordo com o gestor cearense, será sugerida por ele aos demais a criação de uma política nacional de intervenção para garantir o bloqueio nas unidades penitenciárias.
"Isso é uma coisa que a gente tem levantado desde o ano passado, a necessidade de uma política nacional de intervenção, inclusive, do bloqueio de sinais de celulares nos presídios do Brasil. Nós levantamos aquela lei, que foi questionada pelo STF. Todos têm acompanhado o que vem acontecendo no Rio Grande do Norte, exatamente pela necessidade de se criar uma política nesse sentido. Agora, vou defender, na reunião dos governadores do Brasil, que juntamente com o Ministério da Justiça, a gente possa ter uma lei nacional federal, que garanta o bloqueio dos celulares em todos os presídios do País", disse o governador.
A declaração do governador foi dada à imprensa ao fim da reunião mensal de monitoramento da Segurança Pública, no começo da tarde da última sexta-feira (5), na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Camilo defendeu que a responsabilidade no enfrentamento ao uso de celulares dentro dos presídios deve ser compartilhada com as empresas de telefonia, que conforme ele, acabam até lucrando com o serviço ilegal.
"Seria importante uma lei que obrigasse (as operadoras a bloquear o sinal) pois quem ganha dinheiro com essa coisa são elas, que têm a responsabilidade e obrigação de, nesses locais, não haver sinal. O Poder Público que tem que gastar esse dinheiro? O dinheiro é do povo! Então, a lei foi usada para obrigar (o bloqueio), mas aí, tem de ser uma lei federal, que dentro do Sistema Penitenciário, elas sejam obrigadas a bloquear. É o mais natural do mundo. E acho que não será um estado sozinho que vai conseguir isso. Taí o STF dizendo que tem de ser uma lei federal, e há de ter uma ação de todos os governadores do Brasil, pra gente garantir a implementação dessa ação em todo o País", comentou.
Para o governo do Estado, a situação dos presídios é considerada amena após os ataques em retaliação às apreensões de mais de mil celulares nas unidades, mês passado. "Há um momento de estabilidade. Tomamos uma decisão firme e chamei o Tribunal de Justiça, Ministério Público, para as intervenções que fizemos nas penitenciárias, durante a implementação de um regime disciplinar diferenciado, e isso ocasionou uma série de reações ao crime, e aos atentados que ocorreram, por conta dessas ações. O Sistema está sendo estabilizado, controlado. Eu sempre dizia que haveria um certo tempo para normalizar o Sistema e é essa nossa meta", defendeu.
Reclamação
O governador criticou as leis atualmente vigentes no Brasil, citando a soltura pelo STF de um homem tido como ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e responsável pelos ataques aos órgãos públicos do Ceará ano passado.
"É impressionante a quantidade de pessoas que a Polícia prende e está solta de novo. Agora, o (Ricardo) Lewandowski (presidente do STF), soltando um homem do PCC que nós prendemos por conta daqueles ataques (em novembro). É uma coisa que nós fazemos, um apelo ao Congresso Nacional, que é preciso rever as leis, que são frouxas em relação aos bandidos desse País", afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário