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terça-feira, 26 de julho de 2016

TRT-CE corta gastos para manter atividades

Para manter o funcionamento até o fim do ano, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) adotou medidas emergenciais visando à contenção de gastos, como o cancelamento de contratos e a suspensão de investimentos. O cenário, que atinge não apenas o setor no Estado, mas outros órgãos regionais em todo o País, é decorrente do corte do orçamento da Justiça Trabalhista em 2016.

Entre as medidas tomadas no Ceará, segundo informou o diretor geral do TRT-CE, Francisco José Pontes Ibiapina, está a redução de contratos de segurança, de zeladoria, de estagiários, a suspensão de contratos de telefonia móvel e até mesmo a interrupção da reforma que era realizada no Fórum Autran Nunes. "O projeto de lei orçamentário saiu em torno de R$ 32 milhões para o Ceará, mas foi creditado apenas R$ 23 milhões, então essas foram medidas para que a gente pudesse se adequar, para sobreviver com esse baixo orçamento", comenta.
Segundo ressalta, a medida provisória publicada pela Presidência da República garantindo crédito extra aos estados para a manutenção dos tribunais é o que mantém o TRT-CE em atividade até o fim do ano. O recurso de mais de R$ 2 milhões repassado ao Ceará, conforme detalha, será utilizado para cumprir o pagamento dos contratos que ainda permanecem, assim como para ações emergenciais e ações de reparo e manutenção. "Isso vai nos permitir pelo menos concluir o ano não deixando nenhum contrato em aberto. Não é suficiente para nos deixar aliviado, pois a dificuldade permanece. Estamos esperando até o ano que vem conseguir recompor algum orçamento".
Apesar da restrição de custos, o diretor esclarece que a área jurisdicional não foi afetada, como por exemplo a realização de audiências e os projetos que envolvem o processo judicial eletrônico. "Os recursos para eles foram mantidos. Chegou-se a pensar em reduzir o horário de atendimento ao público, mas com o crédito extra vai ser possível mater o horário de funcionamento", garante.
Medida
O recurso destinado ao Ceará é parte dos R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário liberado pela União, neste mês, por meio de medida provisória visando ao pagamento das despesas da Justiça do Trabalho. A medida foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o órgão, o corte orçamentário foi de aproximadamente R$ 900 milhões, o que representa 58,8% do orçamento aprovado para projetos e atividades no ano de 2016.

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