O presidente do Supremo Tribunal Federal,ministro Ricardo Lewandowski, derrubou, no fim da tarde desta terça-feira (19), adeterminação da Justiça do Rio de Janeiro de suspender o WhatsApp em todo o Brasil. A expectativa é de que o serviço volte a operar normalmente para todos os usuários brasileiros nas próximas horas.
Na decisão, o presidente do STF analisouação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que protocolou nesta terça uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar reativar o WhatsApp. Para Lewandowski, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.
Na ADPF, o PPS citava uma outra ação do partido referente ao mesmo tema. No início do mês de maio, a legenda já havia questionado na Justiça a decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto, no Sergipe, que também bloqueou o aplicativo. Na ocasião, a sigla pediu que o Supremo impedisse novos bloqueios. Na peça, o partido alegou que a suspensão do WhatsApp viola o "direito à comunicação".
"O pedido de mérito formulado na inicial abrangia a finalidade de não mais haver suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial", argumentou o advogado do PPS, Renato Campos Galuppo, na nova peça. "Sendo assim, reiterando os termos da petição inicial, requer ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, com a urgência que a situação reclama e nos termos do art. 5º, §1º, da Lei 9.882/99 a imediata suspensão da decisão exarada pela Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza (...)".
Em nota, o WhatsApp disse estar satisfeito 'com o fato de as pessoas estarem acessando o WhatsApp novamente no Brasil'. "Esperamos que a decisão coloque um ponto final nos bloqueios que têm penalizado milhões de brasileiros para que eles possam continuar usando serviços como WhatsApp para manter contato com quem realmente importa para eles", destacou.
Determinação durou cerca de três horas e meia
A determinação da juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio, Daniela Barbosa Assunção de Souza, durou cerca de três horas e meia.
Esta é a quarta vez que o WhatsApp é interrompido no Brasil. Em todos os casos, a suspensão foi uma retaliação da Justiça pelo fato de a empresa ter se recusado a quebrar o sigilo de dadostrocados entre investigados criminais.
O primeiro bloqueio foi fevereiro do ano passado, quando um juiz do Piauí determinou que empresas de telefonia suspendessem temporariamente em todo o Brasil o acesso ao aplicativo. O segundo ocorreu em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.
A terceira paralisação do serviço ocorreu em maio, por determinação da Justiça de Lagarto, no Sergipe. Na época, o bate-papo foi bloqueado por 72 horas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário