A Companhia Energética do Ceará (Coelce) já teve que fazer 839.316 pagamentos em compensação aos consumidores por falhas na distribuição de energia no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a R$ 3.067.870,43 de abatimento nas contas de luz dos cearenses. O valor é o terceiro maior do Nordeste, atrás da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) e da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), cujos montantes de compensação somaram R$ 16.026.659,55 e R$ 5.293.633,15, respectivamente.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o valor da compensação pela transgressão dos limites de continuidade da Coelce corresponde a 38,68% do total observado durante o ano passado (R$ 7.929.811,98), o maior desde que os dados começaram a ser disponibilizados pela Aneel, em 2010. Em relação aos pagamentos, foram efetuados 30,43% do total calculado em 2015 (2.757.692).
Modalidades
Dos R$ 3.067.870,43 compensados de janeiro a junho, R$ 2.634.116,68 (795.300 pagamentos) são referentes à duração de interrupção individual por unidade consumidora (DIC), frequência de interrupção individual por unidade consumidora (FIC) e duração máxima de interrupção contínua por unidade consumidora (DMIC). Os outros R$ 433.753,75 (44.016 pagamentos) são relativos à duração da interrupção ocorrida em dia crítico por unidade consumidora ou ponto de conexão (DICRI).
O presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis do Ceará, Jurandir Picanço, acredita que a posição da Coelce no ranking das compensações está dentro da normalidade, quando a quantidade de consumidores atendidos pela empresa é levada em conta.
"Na minha opinião, o valor é razoável na comparação com o número de clientes das outras concessionárias do Nordeste. O fato de a Coelba aparecer em primeiro lugar, por exemplo, é coerente, pois a Bahia tem a maior área geográfica", afirma. Picanço destaca que, no caso da Coelce, o valor médio compensado para cada cliente que sofreu com falhas na distribuição energética nos seis primeiros meses de 2016 foi de R$ 3,65.
"Basta dividir os R$ 3.067.870,43 pelos 839.316 consumidores", diz o especialista, informando que as interrupções costumam ser mais frequentes que as quedas de energia. "Acredito que o valor de compensação da Coelce, neste ano, deve ficar próximo ao registrado em 2015. Mas isso depende de muitas variáveis. Geralmente, os problemas na distribuição ocorrem mais em períodos de chuva", acrescenta.
Picanço explica que a compensação é benéfica ao consumidor à medida que obriga a concessionária a abater valores da fatura, caso sejam identificadas problemas na distribuição energética.
"A gente pode supor que, neste mês, faltou energia em determinada residência do Ceará por um período de tempo que ultrapassou o limite estabelecido pela Aneel. Em agosto, o valor da energia vai ser compensado por conta dessa falha. Hipoteticamente, o consumidor pagará R$ 65, e não R$ 70. Ou seja, vai ter um abatimento de R$ 5", ilustra Jurandir Picanço.
Sobre a compensação
Segundo a Aneel, os valores são informados pelas distribuidoras em até três meses após a apuração do indicador, sendo passíveis de fiscalização. Para o DIC, FIC e DMIC, as informações de compensação estão disponíveis a partir de 2010. Para o DICRI, os dados podem ser obtidos a partir de 2012.
A Aneel ressalta que a quantidade de pagamentos efetuados não é, necessariamente, igual ao número de consumidores compensados, pois um mesmo consumidor pode ser compensado mais de uma vez no ano. Os indicadores são passíveis de alterações após fiscalização da Aneel.
Resposta
Em nota, a Coelce informou que "é uma das distribuidoras com o maior número de clientes do Nordeste (3,78 milhões), um aumento de 3,8% em relação ao número de clientes registrado em março do ano passado. Dos cerca de 138 mil novos clientes conectados no primeiro trimestre deste ano, 38.700 mil são da classe residencial. Esse crescimento vegetativo do Estado reflete no aumento dos indicadores individuais".
A companhia disse ainda que "seus índices de desempenho têm sido reconhecidos pelos clientes e pelo mercado ao longo dos últimos anos e que os investimentos na qualidade do fornecimento de energia continuarão sendo prioridade".
Ainda segundo a Coelce, primeiro trimestre deste ano, a empresa investiu R$ 93,1 milhões, um acréscimo de 94,7% em relação a igual período de 2015.
A Companhia Energética do Ceará ressaltou ainda que, em junho, foi eleita, pela sexta vez, a melhor distribuidora de energia do Brasil pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
Resolução
Por fim, a Coelce reforçou que a resolução 414 da Aneel diz que "todos os clientes das distribuidoras de energia do País possuem indicadores de continuidade individuais, para medir a qualidade do fornecimento de energia. Esses indicadores são apurados mensalmente e medem a duração através do DIC, FIC e DMIC. Cada cliente tem metas estabelecidas para cada indicador, que são informados por meio da conta de energia e automaticamente ressarcidos quando essa meta é ultrapassada".
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