Números foram divulgados ontem no encerramento da correição anual
Em três anos de funcionamento, a Vara do Trabalho de Aracati homologou em audiências cerca de um mil acordos entre empregados e empregadores que totalizaram R$ 5 milhões. Os números foram divulgados na manhã desta quarta-feira, dia 16/3. O corregedor regional da Justiça do Trabalho no Ceará, desembargador Jefferson Quesado Júnior, reunido com advogados, servidores e estagiários, disse ter ficado satisfeito com as conclusões de sua equipe após dois dias de correição na Unidade.
“Pudemos constatar que todas as atividades encontram-se em dia e respeitando os devidos prazos. Isso é fruto do trabalho de toda a equipe e também do
compromisso que tem o magistrado”, observou o desembargador. Ele destacou a disponibilidade do juiz titular da Vara, Robério Maia de Oliveira, e acrescentou que o resultado não o surpreendeu porque sabe que o magistrado “nasceu para isso”. “O problema de algumas pessoas surge quando elas se tornam semideuses”, alertou.
Entre o ano de 2009 e março de 2013, Aracati contava apenas com um posto avançado ligado à Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte. A nova Vara foi criada pela Lei Federal nº 12.657/2012 e instalada em 26 de março de 2013. À época em que foi transformado em Vara, o então posto reunia 4.163 processos físicos. Destes, 2.792 foram encerrados e arquivados definitivamente, o que corresponde a 67%.
A partir de março de 2013, as novas reclamações trabalhistas passaram a ser protocoladas por meio do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Dos 2.155 processos abertos até hoje (16/3), já foram concluídos 1.518 (equivalentes a 70%), restando atualmente pouco mais de dois mil processos em andamento (entre físicos e eletrônicos). A VT-Aracati abrange, além do município-sede, os de Fortim, Icapuí, Jaguaruana, Palhano e Itaiçaba, num total de cerca de 230 mil habitantes.
AVALIAÇÃO – Entre os advogados presentes à solenidade de encerramento da correição, a avaliação geral exposta foi de satisfação com o desempenho da Vara do Trabalho. O professor de Direito Constitucional e advogado Alfredo Narciso definiu como “espetacular e impecável” a atuação da unidade, frisando a dedicação e a acessibilidade do juiz e dos servidores, opinião compartilhada pela advogada Célia Serpa e pelo presidente da Ordem dos Advogados (Subseção Aracati), Egídio Barreto. A postura do magistrado e da equipe é, ao mesmo tempo, segundo Barreto, “séria e humanizada”. “Aqui o cidadão é bem tratado sem que se perca a autoridade necessária”, enfatizou.
O presidente da OAB em Aracati sugeriu ao corregedor que o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região promova para estudantes e advogados do litoral leste curso ou palestra que aborde os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC), a entrar em vigor a partir de sexta-feira, dia 18/3, no processo trabalhista. O desembargador Jefferson Quesado Júnior sugeriu que a ideia seja remetida por escrito, conjuntamente, pela OAB local e pelo titular da Vara à Escola Judicial do TRT-7.
Encerrando os trabalhos da correição, o juiz titular da Vara do Trabalho de Aracati, Robério Maia de Oliveira, e o diretor de Secretaria, Ítalo Pedrosa Vasconcelos, atribuíram o bom desempenho da Unidade ao compromisso e envolvimento de toda a equipe, renovando os agradecimentos pela dedicação de todos.
NÚMEROS (26/3/2013 a 16/3/2016):
4.310 Processos arquivados (entre físicos e eletrônicos)
1.000 Acordos celebrados
R$ 5 milhões Valor total acordado entre as partes e homologado pelo juiz
2.155 Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) iniciados
Fonte: Vara do Trabalho de Aracati
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